‘O afeto tornou-se um valor e um principio jurídico’

O sotaque do advogado Rodrigo da Cunha Pereira remete a pão de queijo, Clube da Esquina, tutu e couve, de tão radicalmente mineiro – e é com ele que aponta o futuro dos novos arranjos familiares e afetivos. Fundador e presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), já foi acusado de querer acabar com o modelo convencional do marido-mulher-filhos. Bobagem – à frente do maior escritório brasileiro do setor, assiste gente por todo o país e até no exterior e, ao se aprofundar no assunto, tornou-se ativista em defesa de que, como ensina a música, qualquer maneira de amar vale a pena – e deve ser valorizada.

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O Direito tem obrigação de proteger e dar resposta a todos os arranjos familiares. A atual discussão jurídica é o reconhecimento às famílias que se formam simultaneamente a outras, até então denominadas de concubinato. Hoje, são famílias poliafetivas, multiparentais – já há pessoas com o nome de dois pais e uma mãe, ou dois pais e duas mães, em sua certidão de nascimento

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Durante muito tempo, teve como parceiro na cruzada o colega gaúcho Edson Fachin, hoje ministro do Supremo. Com ele, teve a grande vitória de sua carreira, em 2010: conseguir a mudança da Constituição para simplificar o divórcio, reduzindo prazos, discussão de culpa “e o inadequado e inútil instituto da separação judicial”. Não foi fácil: vários parlamentares repetiram o discurso moralista que se fez em 1977 quando da introdução do divórcio no Brasil.

Defensor de uma política de transformação pelo pensamento, o advogado também criou a tese do abandono afetivo, que obrigou, na Justiça de Belo Horizonte, um pai a indenizar o filho pela ausência de relação pessoal. Depois dele, houve vários processos semelhantes – entre eles, o de Sandra Arantes do Nascimento, filha de Pelé, que acusou o pai na Justiça pelo abandono. Rodrigo, 59 anos, defende conceitos como multiparentalidade, pais e mães socioafetivos coparentalidade e poliafetividade. “Muita gente ainda fica horrorizada com o que eu falo”, constata.

O progresso demora, mas vem – uma prova entre tantas está nas 30 escrituras, Brasil afora, de uniões poliafetivas, que junta homens e mulheres em números variados, muito além do casal convencional. Consultor da série  “Os dias eram assim”, da TV Globo, Rodrigo vive numa “tradicional família mineira”, casado com a artista plástica Adriana Silveira e pai de três jovens – Felipe, 20 anos, Tomás, 17, e Rafael, 15. O caçula, aliás, teve de fazer, num trabalho escolar, um slogan sobre o ofício do pai. “Ele escreveu: ‘sua tristeza é a nossa alegria’”, diverte-se Rodrigo que, muito ao contrário, tenta criar novas formas de felicidade numa sociedade crescentemente conservadora e intolerante. Como explica nesta entrevista ao #COLABORA.

#COLABORA: Vamos começar pelo geral: as leis brasileiras ainda estão muito distantes do ideal, em relação aos novos arranjos familiares?

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: Sim, há um descompasso entre as leis e a realidade das famílias brasileiras. Elas não conseguiram acompanhar a evolução histórica das representações sociais da família.

Que tipos de união não tradicionais você encontra no seu cotidiano?

Aparecem todos os tipos de família, dos mais tradicionais aos mais inusitados. É esta a riqueza do meu trabalho, o acesso à uma realidade que vai além do que a lei pode prever. Mas o Direito tem obrigação de proteger e dar resposta a todos os arranjos familiares. A atual discussão jurídica é o reconhecimento às famílias que se formam simultaneamente a outras, até então denominadas de concubinato. Hoje, são famílias poliafetivas, multiparentais – já há pessoas com o nome de dois pais e uma mãe, ou dois pais e duas mães, em sua certidão de nascimento. Com ou sem lei, as novas estruturas conjugais estão se formando, quer queiramos ou não, gostemos ou não.

Qual a importância do afeto, do amor na discussão legal e de organização jurídica?

Desde que a família deixou de ser um núcleo econômico e de reprodução, para se tornar o locus do amor, da formação do sujeito, o afeto tornou-se um valor e um principio jurídico. Ele é o vetor e catalisador de todas as relações jurídicas.

Conceitos como poliamor, pais socioafetivos, famílias multiparentais são encarados de que forma em suas palestras? Como é a reação da plateia? Tem gente que vai embora? E com os juízes?

Ainda são conceitos novos e causam horror em algumas pessoas. Nas famílias  socioafetivas já não há estranhamento, pela ausência de um conteúdo moral sexual. Nas multiparentais – aquelas em que o padrasto se torna pai e acrescenta seu nome na certidão de nascimento do enteado, mesmo com o pai biológico vivo (é necessário processo judicial) –, não há tanta resistência. A dificuldade maior é naquelas relações com um conteúdo moral fora dos padrões. Por exemplo, o registro na certidão de nascimento do filho de duas mães e um pai, cuja gravidez se deu envolvendo o material genético de três pessoas. Aos poucos, os conceitos estão sendo absorvidos e a jurisprudência aceitando, mas ainda encontramos muita resistência.

Persiste o constrangimento para as pessoas assumirem publicamente relacionamentos não convencionais?

Sim, mas tem diminuido, na medida em que o Direito vai dando legitimidade a essas novas relações. Essa é uma das funções do Direito, ir legitimando e incluindo.

A diferenciação entre “filho biológico” e “filho adotivo” ainda está muito presente em nossa sociedade?

Também tem sido reduzido, por influência da psicanálise, e a ideia de que paternidadade e maternidade são funções exercidas. Sabemos hoje que os laços de sangue não são suficientes para garantir uma relação de paternidade/maternidade.

É ainda comum o menosprezo pelos filhos adotivos? Quando a mídia ressalta essa característica é preconceito, não?

A adoção é envolvida em muito preconceito, embora a Constituição proíba qualquer designação discriminatória em relação a filhos. Filho é filho e não comporta hoje nenhuma distinção.

Como você avalia as leis brasileiras que regulam a adoção?

Embora tenhamos uma lei exemplar, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no aspecto da adoção ela ainda é falha e precisa ser melhorada. Por isso elaboramos, em comemoração aos 20 anos do IBDFAM, dentro do projeto “Crianças invisíveis” o anteprojeto de lei do Estatuto da Adoção, para tentarmos melhorar o sistema no Brasil. É inacreditável, mas existem quase 50 mil crianças no Brasil à espera de uma família, que nunca chega. Algumas passam a vida nos abrigos, por puro preconceito. Grande parte dos profissionais envolvidos nos processos de adoção até acha que está fazendo o bem, mas na verdade está violentando essas crianças ao retardar o processo, perdendo-se no emaranhado de burocracias. O preconceito maior, e vem em nome de dogmas religiosos, é acreditar que a criança deve sempre voltar à família natural de sangue. Anos são gastos insistindo na recolocação da criança em sua família biológica, impedindo a adoção. Esta violência reside também na ignorância do que é uma família. A antropologia e a psicanálise provaram ao mundo que família não é um fato da natureza, mas da cultura. Portanto, a família adotiva é legítima e pode ser até melhor para a criança. É lastimável que os profissionais do Direito, presos a estes dogmas religiosos, e também à ignorância, sejam os maiores violadores desses direitos. Não há razão lógica ou juriíica que justifique deixar esses milhares de crianças em abrigos, à espera de uma família, sem voz nem vez.

Os preconceitos de raça e gênero – preferência por meninos brancos – ainda estão muito presentes nos processos de adoção? Como enfrentá-los?

Sim. Dentre os vários preconceitos que envolvem adoção está o ideal de crianças brancas com pouca idade. Os estrangeiros não fazem esta distinção. Mas há o preconceito contra eles adotarem no Brasil.

A adoção tardia ainda é uma carência no Brasil? Como resolver o problema?

Sim. As campanhas de adoção poderiam minimizar isto, inclusive abrindo mais a adoção para estrangeiros.

Como é o enfrentamento com setores mais conservadores da sociedade, em relação à disseminação de um pensamento mais tolerante?

As forças conservadoras, guiadas por uma moral sexual dita civilizatória, como dizia Freud, estão ganhando cada vez mais espaço. E este conservadorismo tem sido cada vez mais intolerante. E o mais inacreditável é que essa intolerância, em nome da moral e dos bons costumes, continua excluindo pessoas do laço social.

E no Congresso? A bancada conservadora está vencendo a briga dos direitos individuais?

A maioria das leis de Direito de Família, como divórcio, concubinato (uniões simultâneas), uniões homoafetivas, adoções homoafetivas etc trazem consigo um conteúdo moral. E é no Congresso, principalmente na Câmara dos Deputados, que os projetos de lei são barrados, arquivados ou rejeitados. Com o crescimento da bancada evangélica, a aprovação destes projetos está cada dia mais difícil. E o Estado cada vez menos laico. Querem impor sua verdade religiosa à população inteira e a qualquer custo, desconsiderando toda a evolução social e científica, já que se apóiam em dogmas inquestionáveis. E o pior é que ainda falam em nome de Deus. Esse discurso enganador tem prevalecido no Congresso Nacional.

Quanto de seu trabalho é de convencimento das pessoas?

O meu trabalho como presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) é o de fazer uma transformação social pela via do pensamento jurídico. Somos uma entidade político-científica, e atuamos não apenas no Congresso com projetos de lei, mas também com a construção de um novo pensamento jurídico, influenciando, inclusive, as decisões dos tribunais para produzir decisões mais próximas da realidade. Isto se torna possível porque a lei não é a única fonte do Direito, apenas uma delas, ao lado da jurisprudência, dos princípios constitucionais e principalmente dos costumes.

O Direito de Família acompanhou as mudanças da sociedade brasileira? Ele ainda precisa se modernizar muito?

As leis não têm conseguido acompanhar a evolução da família. Mas o Direito é muito maior do que a lei. E assim, as decisões mais avançadas têm buscado respaldo nos princípios constitucionais. A Constituição tem sido grande fonte de inclusão dos direitos individuais. Sua interpretação, principalmente pelos ministros do STF e do STJ, não tem contaminação religiosa tão forte como no Legislativo. Direito e religião não deveriam se misturar, como tem acontecido no Congresso.

Quais são os países mais avançados no assunto?

Apesar de as leis estarem bastante atrasadas, o Brasil é um dos países mais avançados do mundo em Direito de Família. Conseguimos isso com uma construção doutrinária e jurisprudencial. Argentina e Alemanha estão entre os mais avançados. A França, que foi grande referência de avanço, não é mais, assim como a Itália, talvez pela forte influência católica. Na Itália, até hoje  o casamento é a única forma de reconhecimento de família, ou seja, não reconhecem a união estável como aqui no Brasil.

Qual a influência da religião nessa discussão?

Quanto mais forte a influência religiosa, mais conservador e atrasado o ordenamento jurídico, pois é em nome dessa moral religiosa que se fez e ainda se faz tanta exclusão de pessoas e categorias no laço social. A religião e suas concepções morais sempre influenciaram o Direito. O Direito Canônico foi base e referência do Direito de Família em todo o mundo ocidental. E atualmente há outras religiões concorrentes, mas todas trazem o ideal de dizer a verdade sobre moral e sexualidade. Foi essa moral sexual estigmatizante que excluiu e expropriou cidadanias de milhares de pessoas e ainda insiste em fazer isto. Por exemplo, até a Constituição de 1988, os filhos e famílias nascidos fora de um casamento civil eram considerandos ilegítimos. Os filhos fora do casamento existiam, mas não podiam ser registrados em nome do pai. Eram condenados à invisibilidade jurídica e social.

Vocês, do IBDFAM, tentam se aproximar de líderes religiosos? Há algum apoio neste setor?

Somos uma entidade democrática e de pensamento múltiplo, e todas as opiniões são respeitadas. Nossa linha de raciocínio é o da inclusão social, ou seja, cabem todas as formas de família. Todos os filhos e famílias são legítimos. Mas nem sempre somos bem recebidos ou compreendidos.

O Direito de Família parece muito voltado a questões materiais, como divisão de bens e pagamentos de pensão. Que outros fatores, especialmente os imateriais, precisam ser mais valorizados?

O Direito de Família é a regulamentação das relações de afeto e das consequências patrimoniais daí decorrentes. Afeto pressupõe também responsabilidade. O aspecto da parentalidade, ou seja, a relação de pais e filhos deve ser mais valorizado. Alguém que não se responsabiliza pelo filho que pôs no mundo, planejado ou não, desejado ou não, precisa responder por isso, por exemplo.

Como a estrutura jurídica – juízes, promotores, peritos – encara os novos arranjos familiares? Como agir quando um caso de família não tradicional cai com um juiz conservador?

Os juizes são imparciais, mas não neutros, ou seja, todos eles julgam segundo a lei, mas é de acordo com as suas convicções pessoais que interpretam.

O Supremo Tribunal Federal teve papel decisivo na legalização da união entre homossexuais. A luta do IBDFAM encontra eco na Corte? Há ministros simpáticos às causas das famílias não tradicionais?

O reconhecimento e a legitimação das uniões homoafetivas no STF foi uma vitória do IBDFAM. Toda a sustentação e argumentação dos ministros favoráveis a legitimação da união homoafetiva foi sustentada pela doutrina que produzimos. Há muitos ministros no STF e no STJ com tido papel determinante e fundamental para a evolução do Direito de Família.