As medidas adotadas pelo Brasil, no ano passado, para controlar o comércio de ouro e combater a extração ilegal do metal surtiram efeito: a produção de ouro registrada pelos garimpos despencou 84%, de acordo com estudo, lançado nesta quinta (19/09) pelo Instituto Escolhas. De acordo com a publicação, duas medidas tiverem efeitos significativos e imediatos no mercado: a obrigatoriedade de notas fiscais eletrônicas e o fim do pressuposto da boa-fé, ambas voltadas para as transações com o ouro do garimpo.
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O estudo ‘Ouro em Choque: medidas que abalaram o mercado’ traz um balanço sobre o impacto das mudanças nas regras do comércio. “Com a adoção de medidas de controle onde, sabidamente, há indícios de ilegalidade, o mercado encolheu mesmo com o alto preço do ouro. Isso significa que portas foram fechadas para o ouro ilegal. Se, antes, o metal era facilmente ‘esquentado’ e exportado como ‘legal’, agora a história mudou e aumentaram os custos e o risco das operações ilícitas”, afirmou Larissa Rodrigues, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, no lançamento do estudo.
Combater a extração ilegal deve ser uma prioridade, porque ela provoca danos ambientais e sociais enormes e de difícil reversão
A pesquisa aponta que o mercado do ouro brasileiro não é mais o mesmo: em 2022, os garimpos registraram uma produção de 31 toneladas de ouro. Em 2023, logo após as mudanças, o volume caiu para 17 toneladas (redução de 45%). Entre janeiro e julho de 2024, o volume de produção dos garimpos já é 84% menor do que o registrado no mesmo período em 2022.
Mais de 70% da queda na produção de ouro dos garimpos em 2023 foi registrada no Pará. Entre janeiro e julho de 2024, o recuo na produção garimpeira do estado foi de 98% em comparação com o mesmo período de 2022. O efeito das medidas adotadas também foi sentido nas exportações brasileiras de ouro. Em 2023, elas diminuíram 29% e, entre janeiro e julho de 2024, o volume exportado foi 35% menor do que o registrado no mesmo período em 2022.
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Em 2023, os estados que registraram a maior queda nas exportações de ouro foram São Paulo – que não produz ouro, mas escoa o metal de garimpos na Amazônia – e Mato Grosso – onde predomina a extração por garimpos. Em relação ao destino, chama a atenção a queda nas exportações para Índia, Emirados Árabes Unidos e Bélgica, que, juntos, deixaram de comprar 18 toneladas de ouro, principalmente de São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
O estudo Ouro em Choque lista as ações com maior impacto sobre o mercado ilegal. Em março de 2023, a Receita Federal definiu que as transações com o ouro de garimpos – ouro ativo financeiro – gerariam notas fiscais eletrônicas. “Isso se tornou obrigatório em agosto
daquele ano e, sem dúvidas, facilitou a fiscalização. Até então as notas fiscais eram em papel, preenchidas a mão, abrindo espaço para fraudes e dificultando o controle pelas autoridades”, destaca a publicação.
Ainda em abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal, por meio de uma Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.273, suspendeu a chamada presunção da legalidade do ouro e da boa-fé dos envolvidos nas transações com o metal de garimpos. “A presunção da legalidade e da boa-fé protegia as instituições do sistema financeiro que compram o metal dos garimpos, as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs)”, aponta o estudo. Agora, essas instituições estão sob maior escrutínio e podem ser legalmente responsabilizadas se comprarem ouro ilegal.
Ouro em Choque lembra ainda que, em função dessa mudança trazida pelo STF, o Banco Central, que autoriza o funcionamento das DTVMs, publicou, em julho de 2023, uma instrução normativa orientando essas instituições sobre os procedimentos para a compra de ouro – inclusive, a manutenção de estruturas de gerenciamento de riscos e de políticas de conformidade, a realização de auditorias e controles internos para a prevenção de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Larissa Rodrigues destaca que, apesar de importantes, essas medidas representam apenas os primeiros passos e ainda há muito trabalho a ser feito até a completa transformação do setor. “Combater a extração ilegal deve ser uma prioridade, porque ela provoca danos ambientais e sociais enormes e de difícil reversão”, ressalta.
Entre os próximos passos sugeridos pelo estudo do Escolhas, está a obrigatoriedade da transformação das operações garimpeiras que atingem determinado patamar de valor de produção em empresas de mineração, o que permitiria melhores condições para lidar adequadamente com as obrigações sociais e ambientais.
