Direitos Humanos asfixiados na formação dos policiais brasileiros

Vimos, nos últimos dias, as redes sociais inundadas de manifestações de revolta e espanto diante do caso de Genivaldo de Jesus dos Santos, 38, torturado e morto por policiais rodoviários federais em Umbaúba, município no litoral sul de Sergipe, na quarta-feira (25/05). Jogado no porta-malas da viatura pelos policiais, que lançaram gás lacrimogêneo e o prenderam enquanto ele se debatia, Genivaldo morreu asfixiado.

À essa altura, destacar seu perfil é tão necessário quanto redundante: o homem era negro – como 78,9% das vítimas de ações policiais com resultado morte, de acordo com 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A taxa de letalidade policial entre negros é 2,8 vezes superior à taxa entre brancos, segundo o documento, divulgado em 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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É, historicamente, “a carne mais barata do mercado” – como na música que Elza Soares entoou com tanta força –, “que vai de graça pro presídio e para debaixo do plástico, e vai de graça pro subemprego e pros hospitais psiquiátricos”. Como Genivaldo, diagnosticado como esquizofrênico. Como as 23 pessoas mortas por policiais um dia antes (24/05), na chacina que banhou de sangue a Vila Cruzeiro, favela no Complexo da Penha, Zona Norte do Rio de Janeiro.

Liderada pela Polícia Militar, a operação, que contou com a participação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é o mesmo retrato de uma política de segurança pública que tem na mira dos fuzis de seus agentes aqueles que se enquadram no chamado “perfil criminalizável”, cujas vidas valem menos para o Estado em função da cor de sua pele e sua classe social.

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É preciso, entretanto, que casos horrendos como esses transcendam a revolta, o asco e a dor que provocam em tantos de nós – quero crer que na maioria –, sentimentos expressos nas redes sociais nos últimos dias e nas ruas de várias partes do país no sábado (28). A realidade é que, se tudo isso causa pavor, não se pode dizer que causa espanto. Violências históricas e sempre repetidas em suas formas mais perversas são esperadas – já que são possíveis exatamente dentro de um modelo de segurança pública militarizado em que impera a falácia da “guerras às drogas”. Aliás, o mercado de entorpecentes, como se sabe, segue firme e forte, como sempre, nem minimamente abalado por operações que somente destroem vidas – inclusive de policiais –, o que somente reforça a ineficácia desta política.

Em meio à repercussão desses fatos, e da circulação de vídeos de outras violências de agentes do Estado contra pobres, em outras partes do país, outra notícia surgiu, na sexta-feira da mesma semana (27/05): a disciplina de Direitos Humanos e Integridade foi suprimida do curso de formação da Polícia Rodoviária Federal, a corporação dos agentes que mataram Genivaldo. O fato também não surpreende, sobretudo em tempos de bolsonarismo, mas também provoca indignação – e, obviamente, precisa provocar.

São muitas as questões que o debate sobre a falência da nossa política de segurança pública – como a necessidade da desmilitarização, mudança da política de drogas e tantas outras que se interligam no esforço por transformações reais no modelo vigente. Mas, aqui, me aterei ao aspecto da formação, a partir da retirada da disciplina de direitos humanos do currículo da PRF.

Formação policial e direitos humanos

Em 2016, publiquei a reportagem Eles querem uma nova polícia, em que ouvi policiais de diversas regiões do Brasil sobre uma série de problemas da segurança pública. Era o nascimento do movimento Policiais Antifascismo, referência na luta por uma outra política de segurança pública. Um dos policiais que entrevistei para esta matéria, e depois para tantas outras, foi Anderson Duarte, oficial da Polícia Militar do Ceará (PMCE), especialista em segurança pública e doutor em Educação Brasileira.

À época, ele problematizou bastante a questão dos cursos de formação das polícias e, diante dos fatos da última semana, questionei-o novamente sobre o tema da formação. “A formação deve ser compreendida de forma ampla, um formação inicial e continuada. E todas essas formações devem conter a disciplina de direitos humanos e seus conteúdos de forma transversal”, explica Duarte, para quem, mais do que a presença da disciplina de direitos humanos nos currículos dos cursos de formação de policiais, esta deve ser permanente – isto é, o que se compreende como formação policial não pode se limitar ao curso inicial para ingresso na instituição.

“Por exemplo, quando eu falo de proteção a grupos e pessoas em situação de vulnerabilidade, estou falando de humanos, mas não é necessariamente uma disciplina de direitos humanos. Então tem vários temas relacionados a direitos humanos que podem estar presentes nesses cursos de formação inicial e continuada, e obviamente é preciso um planejamento político-pedagógico para que o conteúdo de direitos humanos seja transversal”, defende o especialista.

Assim, em um processo de formação permanente, há a necessidade de que seja abarcada não apenas a disciplina de direitos humanos em si, mas de que o conteúdo seja trabalhado de forma interdisciplinar. “Tem que estar presente na disciplina de tiro, na disciplina de abordagem policial, de direito de direito penal, em todos os todos os componentes curriculares. Até porque se trata do princípio da dignidade da pessoa humana, o mais importante norteador da ação policial, da ação de segurança pública”, completa.

Currículo oculto

Há ainda outra questão a ser considerada no processo de formação: o chamado “currículo oculto”, que são, como explica Duarte, “aqueles conhecimentos informais que são repassados durante a a educação formal”. Cabe aqui o velho exemplo de que, ‘na prática, a teoria é outra’: o policial tem uma disciplina de direitos humanos no currículo formal da instituição, mas aprende, no convívio com os colegas, práticas violentas que ele acaba adotando no dia a dia das ruas. “Inicialmente, acredita-se que a disciplina de direitos humanos muitas vezes não é bem ministrada porque ali, de forma subreptícia, oculta, há a disseminação de conhecimentos informais, aqueles que são repassados durante a a educação formal”, afirma.

Entretanto, Duarte explica que a raiz do problema está na cultura de violência da sociedade. “É interessante notar que não é somente esse o fator responsável pela disseminação de conteúdos contrários aos direitos humanos. O que ocorre, na verdade, é que esse conteúdo contrário aos direitos humanos está disseminado na própria sociedade. A gente vê isso por meio de programas policialescos e de políticos, o que tem um fator de autoridade, um efeito pedagógico”, avalia.

“Ou seja, o que passa na TV tem efeito pedagógico, o que o político fala, por ser uma pessoa de influência, tem efeito pedagógico e aí essas pessoas que ingressam na Polícia Militar ou na Polícia Civil ou na Polícia Rodoviária Federal ou qualquer outra instituição já vêm com muitos conhecimentos deturpados sobre o tema dos direitos humanos, e muitos deles já têm uma noção prévia do que se faz como policial. Então nesse sentido a formação inicial teria também um papel importante de desconstruir o que essas pessoas trazem como um preconceito em relação ao que é ser policial”, completa.

Cotidiano brutalizante demanda monitoramento

Em meio a essa cultura de violência, nem mesmo uma excelente formação, inicial e continuada, bastaria para se garantir uma cultura de respeito aos direitos humanos na atuação cotidiana dos policiais nas ruas, de acordo com o especialista em segurança pública e oficial da PMCE.

“Vamos imaginar, num caso hipotético, que nós coloquemos o maior dos humanistas, um intelectual, professor da universidade, pra fazer o melhor curso de policiais com disciplinas de direitos humanos e conteúdo transversal de direitos humanos. A formação dos sonhos. Ainda assim, esse agora policial se depara, no seu cotidiano de atuação, com um ambiente extremamente brutalizado, brutalizante, um ambiente de violência, que é o ambiente de quem lida com o crime cotidianamente. Com o crime e com a violência. Ora, esse esse profissional tende a se brutalizar”, explica.

A solução, para além da formação, portanto, passa por um acompanhamento operacional diário que envolve um monitoramento das ações e da saúde (física e mental) dos profissionais de segurança pública, de acordo com Duarte. Ele aponta um conjunto de fatores fundamentais para que se tenha “uma polícia de fato garantidora dos direitos humanos no cotidiano operacional das ruas”, como a vigilância constante dos chefes imediatos, dos superiores desses profissionais e acompanhamento psicológico.

“Ou seja, fiscalização, monitoramento, controle das ações para que seja difundida diuturnamente a doutrina correta de abordagem, a doutrina correta de respeito a aos direitos humanos. Então não é somente melhorar a formação oficial, ainda que combatendo o currículo oculto”, enfatiza. “Esse profissional precisa estar em boas condições psicológicas para prestar um bom atendimento à população. Ele deve ter seus direitos garantidos para identificar os direitos da população”, encerra.