Mais de 100 mil hectares de florestas da Amazônia em seis estados foram explorados ilegalmente para a extração de madeira de agosto de 2021 a julho de 2022. De acordo com o estudo “Mapeamento da exploração madeireira na Amazônia”, divulgado na COP28, em Dubai, pela Rede Simex (Imazon, Idesam, Imaflora e ICV), 396 mil hectares da região amazônica foram explorados para a extração de madeira no período analisado pela rede. Desse total, 288.139 hectares (73%) foram autorizados pelos órgãos ambientais, enquanto 106.477 hectares (27%) foram explorados de forma ilegal.
Leu essa? Lula mostra a que veio o Brasil na COP28, mas país precisa explicar contradições
Foram mapeados seis dos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima – no Amapá, pelo segundo ano consecutivo, a análise foi impossibilitada pelo alto percentual de cobertura de nuvens nas imagens de satélite. “Esse índice de exploração não autorizada é muito alto e representa graves danos socioambientais para a Amazônia, bem como econômicos, especialmente associados à cadeia produtiva da madeira”, aponta o estudo.
O cruzamento dos dados indica ainda que 25,6% da ilegalidade se concentrou em áreas protegidas: terras indígenas (19,5%) e unidades de conservação (6,1%). “Essa situação prejudica gravemente a conservação dessas áreas e a vida dos povos e comunidades tradicionais que estão ligados a elas”, destaca o documento da rede Simex, apresentado durante a COP28, em Dubai.
A maior parte (60,9%) da exploração ilegal foi identificada em imóveis rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR). “São imóveis rurais privados, em que os dados de propriedade e proprietário são de conhecimento dos órgãos ambientais, portanto passíveis de fiscalização e responsabilização”, afirmou Leonardo Sobral, gerente de cadeias florestais do Imaflora.
Os 394.617 hectares de florestas nativas explorados para fins madeireiros na Amazônia representam uma redução de 4,5% em relação ao período anterior (entre 2020 e 2021), de acordo com o mapeamento. O pesquisador Dalton Cardoso, coordenador técnico do Imazon, frisou que embora tenha apresentado uma discreta redução, a exploração não autorizada de madeira ainda persiste na Amazônia. “O que evidencia a importância de ferramentas como o Simex, que por meio da geração e divulgação de dados estratégicos contribui nas políticas de combate à essa prática ilegal”, argumentou.
O engenheiro florestal Vinícius Silgueiro, coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV, explicou que o levantamento tem o objetivo de ser uma ferramenta à disposição dos órgãos de fiscalização ambiental. “Esse mapeamento é um importantíssimo insumo para que os órgãos ambientais estaduais façam a fiscalização dessas áreas. Nesse sentido, é fundamental a cooperação entre os órgãos estaduais e o órgão federal, especialmente o Ibama, para que esse combate seja feito de forma efetiva”, afirmou.
O mapeamento diviulgado na COP28 aponta que, do total explorado (com autorização ou não), Mato Grosso respondeu por 65,8%, seguido pelo estados do Amazonas (12,8%), Pará (9,8%), Acre (6,5%), Rondônia (4,7%) e Roraima, menos de 1%. “Comparando com o período anterior, foram verificados aumentos nas áreas exploradas nos estados do Acre (135,8%), Amazonas (236,9%), Rondônia (13,9%) e Roraima (32,8%). E reduções nos estados do Pará (32,5%) e Mato Grosso (6,3%)”, afirma o estudo. O ranking da ilegalidade, percentualmente, tem o Pará (46% de extração ilegal no estado) no topo da lista, seguido por Mato Grosso (31%), Roraima (29%), Rondônia (19%), Amazonas (9%) e Acre (2%).
Os dez municípios com mais áreas exploradas sem autorização somaram quase metade (53,7%) de toda a extração não-autorizada no período. Nessa lista, nove estão localizados em Mato Grosso e um no Pará. Somente o município de Colniza, no noroeste mato-grossense, teve mais de 12 mil hectares de exploração madeireira ilegal. De acordo com o estudo, a manutenção de um cenário com percentuais elevados de ilegalidade tem consequências danosas e duradouras não apenas para a manutenção da floresta. “Sem o manejo florestal sustentável, a extração ilegal de madeira pode levar a floresta à degradação, tornando-a mais suscetível a incêndios e perda de biodiversidade, além de representar maior risco de conflitos fundiários e deixar de gerar empregos formais e renda”, destaca o relatório Mapeamento da exploração madeireira na Amazônia.
Florestas tropicais para sempre
A apresentação do estudo mostrando a extração ilegal de madeira na Amazônia na COP28 foi realizada três dias depois de o Brasil lançar, em Dubai, a iniciativa “Florestas Tropicais para Sempre: pagamento por floresta tropical conservada”, que propõe o uso de fundos soberanos globais para a remuneração dos serviços ambientais prestados por florestas tropicais. “A partir dos fundos soberanos existentes no mundo que reúnem trilhões de dólares pode-se criar um mecanismo para financiamento de florestas que não é caridade, doação. Os países desenvolvidos terão retorno pelos seus recursos destinados para essa iniciativa e ao mesmo tempo o retorno da biodiversidade, da proteção das florestas”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante o evento de lançamento.
Este fundo global para financiar a conservação de florestas tropicais buscará captar US$ 250 bilhões e poderia beneficiar cerca de 80 países, de acordo com o governo brasileiro. O capital investido no fundo será destinado a ativos verdes e o retorno será aplicado na preservação das florestas tropicais. “Vamos criar condições para que países desenvolvidos possam ajudar a proteger as florestas com um mecanismo que não significa doação. Terão retorno por seus recursos e, ao mesmo tempo, o retorno da proteção da biodiversidade e das florestas”, acrescentou Marina, que apresentou a iniciativa na COP28 ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo secretário de Clima do Ministério das Relações Exteriores, André Corrêa do Lago, e pelo diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian.
A proposta é que seja pago um valor fixo anual para cada hectare de floresta de pé e descontado 100 hectares no valor a receber para cada hectare desmatado ou degradado. Os detalhes da estrutura, segundo Marina Silva, serão construídos em conjunto com outras nações. Critérios de elegibilidade para que países sejam beneficiados incluem desmatamento baixo, inferior a um percentual a ser definido, ou decrescente. A expectativa do governo brasileiro é que o fundo esteja pronto para a COP30, em 2025, em Belém.
