A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande (MS), terminou nesse domingo (29) com mais 40 espécies protegidas, 16 novas ações de cooperação internacional e 39 resoluções que deverão ser adotadas pelos 132 países participantes, mais a União Europeia.
Segundo o presidente da COP15, João Paulo Capobianco, a conferência foi considerada um sucesso tanto no avanço coletivo, quanto nas iniciativas lideradas pelo Brasil. “Nós trouxemos 60 negociadores. Os maiores especialistas em aves, répteis, mamíferos, insetos Todos muito envolvidos nos debates que ocorreram ao longo da semana”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
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Foram aprovadas seis das sete propostas brasileiras de inclusão de espécies nos Anexo I (espécies ameaçadas de extinção) e Anexo II (espécies que demandam esforços internacionais de conservação) da Convenção de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês).
As aves maçarico-de-bico-torto e maçarico-de-bico-virado foram listadas no Anexo I. O peixe pintado, o tubarão cação-cola-fina e a ave caboclinho-do-pantanal entraram para o Anexo II e as aves petréis serão incluídas nas duas listas.
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A única proposta brasileira que foi retirada das negociações foi a de incluir o tubarão cação-anjo-espinhoso no Anexo II, sob a condição de acordo para uma ação conjunta entre Brasil, Argentina e Uruguai a fim de reavaliar a situação da espécie. “Havia uma controvérsia se a espécie estava ou não em risco, ou algum tipo de ameaça”, explicou Capobianco à Agência Brasil.
Outras iniciativas apoiadas pelo Brasil, mas lideradas por outros países, como a proposta francesa de inclusão da ariranha nos dois anexos da CMS, também tiveram êxito. “Hoje a gente ainda tem 400 espécies no mundo que fazem migração, não estão em nenhuma lista e tem sido um esforço gradativo, para cada vez mais, a gente conseguir a proteção dessas espécies. Conseguimos avançar em 10%. Em nenhuma outra COP houve um número tão representativo”, acrescentou o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho.
Das 42 propostas globais para ajustes nas listas de proteção do tratado internacional, também não foi acordada a retirada do cervo-de-Bokhara, uma espécie asiática que mesmo tendo apresentado melhora na população, ainda permanecerá protegida por mais alguns anos, até nova avaliação.
Entre as 16 ações de cooperação internacional, também foram aprovadas propostas brasileiras como o Plano de Ação para a Conservação dos Grandes Bagres Migratórios Amazônicos e as ações de cooperação para a conservação do tubarão-mangona e do tubarão-peregrino. também foram aprovadas 39 resoluções que tratam de saúde, proteção de habitats, compatibilização com as rotas migratórias e infraestrutura, especialmente de energia, que costuma criar barreiras em relação à migração dessas espécies. “Essa convenção tem um aspecto importante de destacar. Ela é legalmente vinculante. Quer dizer que as decisões que ela toma, os países signatários têm que seguir. Ela tem força legal”, reforçou Capobianco.
ONG aponta avanços significativos
O WWF (World Wildlife Fundo) Brasil celebrou os “avanços significativos na conservação” durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). “A COP15 mostrou avanços importantes – com a conectividade ecológica no centro das decisões, maior cooperação internacional e protagonismo da agenda marinha – e reforçou um caminho comum para a proteção da biodiversidade”, destacou Mariana Napolitano, diretora de Conservação do WWF Brasil.
A ONG ambientalista também enfatizou a importância da posição fortemente preventiva em relação à mineração em águas profundas e o lançamento de uma nova iniciativa para enfrentar a captura ilegal e insustentável de espécies listadas na CMS. “As decisões tomadas para fortalecer a conectividade ecológica e proteger os corredores migratórios representam passos essenciais tanto para as pessoas quanto para a natureza. Acordos sobre ‘corredores azuis’ para tartarugas e ‘rotas migratórias’ para aves contribuem para a recuperação das espécies, ao mesmo tempo em que conservam os ecossistemas essenciais para sustentar as comunidades locais”, destacou Colmán Ó Críodáin, chefe de Políticas de Vida Selvagem do WWF.
A organização elogiou a COP15 por aprovar “uma nova e robusta resolução sobre captura acidental” e a inclusão de diversas espécies importantes nos anexos, incluindo a hiena-listrada, o tubarão-raposa e a coruja-das-neves. Também destacou o fortalecimento do compromisso de avançar na conectividade ecológica em ambientes terrestres e aquáticos e a adoção de uma nova resolução sobre Áreas Importantes para Tartarugas Marinhas, contribuindo para a iniciativa Corredores Azuis para Tartarugas, desenvolvida em parceria com o WWF.
Foi a primeira vez que a COP da CMS é realizada no Brasil – exatamente às portas do Pantanal já que a cidade de Campo Grande está situada na borda do bioma, a maior e uma das mais diversas áreas úmidas do mundo. “A realização da COP no Brasil também contribuiu para impulsionar propostas concretas e fortalecer a cooperação regional em torno de espécies migratórias. Ao mesmo tempo, evidenciou que o próximo passo é transformar essa ambição em implementação concreta. Já temos diagnóstico e direção – o que está em jogo agora é a capacidade de implementar, com cooperação e recursos, alinhando ambição e financiamento para garantir resultados na prática”, destacou Mariana Capobianco.
Multilateralismo reforçado na COP15
A escolha de Campo Grande, vizinha ao Pantanal, que recebe centenas de espécies em suas rotas de migração, foi considerada estratégica pelos negociadores de todo o mundo, destacou Patrick Luna, chefe da Divisão de Biodiversidade do Ministério das Relações Exteriores. “É uma região que nos aproxima da mensagem fundamental dessa convenção de que não adianta um país sozinho proteger uma espécie, se essa espécie nasce em um país, se alimenta em um terceiro e tem um ciclo de maturidade mais adiante. É necessário que todos os países [por onde ele passa] atuem de maneira coordenada”, enfatizou.
O diplomata lembra que a escolha do Brasil para sediar a COP15 está inserida em uma política de valorização do multilateralismo. “Nós acreditamos que é absolutamente impossível resolver os problemas [globais] de maneira isolada e essa COP nos aproxima muito dessa mensagem”, acrescentou.
Os resultados da escolha pelo fortalecimento do trabalho de cooperação entre os países foram inéditos, como o acordo pela construção de estratégia de mobilização de recursos. “É uma plataforma para ajudar os países em desenvolvimento a estarem em condições plenas de conseguir cumprir os compromissos da CMS”, reforçou Luna.
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