(Roberto Kaz*) – O Brasil tem 1.594 municípios em situação de vulnerabilidade climática e fiscal. Ou seja: municípios que precisam de verbas para se adaptar aos efeitos cada vez maiores dos eventos extremos, mas que, por falta de dinheiro em caixa, não conseguem sequer contrair empréstimos para obras de adaptação a esse eventos.
O levantamento, inédito, foi feito pelo Observatório do Clima a partir do cruzamento de dados entre duas fontes federais. Em primeiro lugar, o OC coletou informações sobre risco de desastres na plataforma AdaptaBrasil, do Ministério de Ciência e Tecnologia, que classifica os municípios conforme a probabilidade de ocorrência de deslizamentos e enxurradas, em níveis que vão de muito baixo a muito alto. Depois, cruzou com os dados sobre a situação fiscal que têm como base a Capag (Capacidade de Pagamento), indicador do Tesouro Nacional.
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A Capag avalia a saúde financeira dos municípios com notas de A a E, que medem a capacidade do contribuinte para quitar dívidas tributárias em até cinco anos. As notas C, D e E indicam baixa capacidade de pagamento. A nota C aponta capacidade limitada, com dificuldade de quitação integral, permitindo descontos relevantes e prazos mais longos. A nota D indica alta dificuldade ou incapacidade de pagamento, sendo considerada situação de débito irrecuperável, o que inviabiliza as condições mais vantajosas de transação, com maiores descontos, prazos ampliados e entrada reduzida. Já a nota E está associada a ausência ou inconsistência de dados, ou a situações como falência ou recuperação judicial, em que a capacidade de pagamento é considerada nula ou não mensurável.
A vulnerabilidade climática no Brasil não é apenas ambiental, mas profundamente fiscal e territorial: os municípios mais expostos a desastres são justamente aqueles com menor capacidade de resposta
A partir dessa combinação, os municípios foram classificados em situação “ruim” quando apresentaram nota de endividamento C, D ou E associada a risco ambiental médio, alto ou muito alto para deslizamentos e/ou enxurradas. Os demais municípios foram classificados como “regular ou bom”, incluindo aqueles com notas A e B, bem como aqueles com notas C, D ou E, mas com baixo risco ambiental. A base total considerada é de 5.568 municípios, em razão da indisponibilidade de dados da Capag para Fernando de Noronha (PE) e Brasília (DF). Desse total, 1.594 municípios foram classificados como “ruim” (29% da amostra), enquanto 3.974 encontram-se em situação “regular ou bom” (71%).
O levantamento também classificou os municípios tendo como base os estados. Dos cinco estados em situação mais crítica, três estão na região Norte, um no Nordeste e um no Centro-Oeste. São eles: Acre, com 77% dos municípios enfrentando vulnerabilidade climática e fiscal; Maranhão, com 75%; Amapá, com 69%, Goiás, com 65% e Tocantins, com 60%. Paraíba, Alagoas e Piauí, todos na região Nordeste, também aparecem com percentuais acima de 50%.
Os três estados mais bem colocados na lista estão no Sudeste e no Sul: Espírito Santo (1%), São Paulo (3%) e Santa Catarina (5%). “A vulnerabilidade climática no Brasil não é apenas ambiental, mas profundamente fiscal e territorial: os municípios mais expostos a desastres são justamente aqueles com menor capacidade de resposta”, explica a pesquisadora Adriana Pinheiro, assessora de incidência política do Observatório do Clima, que foi responsável pelo levantamento.
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“Isso reforça a urgência de reestruturar o financiamento da adaptação no país. Hoje, apesar da expansão expressiva do Fundo Clima, os recursos seguem concentrados em operações reembolsáveis e pouco acessíveis aos territórios mais vulneráveis, enquanto a adaptação permanece subfinanciada. É fundamental avançar na criação de um fundo específico de adaptação ou, alternativamente, garantir uma alocação efetiva, transparente e orientada a territórios prioritários dentro do próprio Fundo Clima, assegurando reforço de recursos não reembolsáveis em volume significativo”, adiciona a pesquisadora.
Queremos dar maior velocidade a essa agenda. “Mas não vamos conseguir apoiar caso os municípios não tenham planos. Precisamos das duas coisas. O AdaptaCidades prevê a capacitação voltada ao acesso ao financiamento
Pinheiro se refere ao fundo criado em 2009, com gestão do BNDES, que empresta dinheiro a juros subsidiados a “projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos”. Neste ano, o fundo tem previsão de aplicação de R$27,5 bilhões – dinheiro que dificilmente chegará aos 1.594 municípios do levantamento, dada a incapacidade que eles têm de honrar os empréstimos.
Em comunicado recente à imprensa, o Observatório do Clima manifestou repúdio ao novo Plano Anual de Aplicação de Recursos do Plano Clima, explicando que ele “opera de forma reativa, no balcão, olhando apenas para o potencial individual de cada projeto, sem parâmetros que assegurem uma visão agregada da carteira e uma perspectiva estratégica de servir como instrumento de implementação da política climática.”
No ano passado, o OC entregou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nota técnica em que defende a criação de uma fonte estável, contínua e robusta de financiamento para lidar com os efeitos da mudança do clima, o Fundo Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (FNA).
Planos de adaptação em 581 municípios
O Ministério do Meio Ambiente conta com um programa voltado à adaptação nos municípios, o AdaptaCidades. Lançado em 2024, ele oferece apoio técnico, ferramentas e capacitação para que as cidades desenvolvam e implementem seus próprios planos de adaptação. No momento, são 581 os municípios contemplados pela iniciativa, que é comandada por Inamara Santos Mélo, diretora de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima do MMA.
“O programa não é específico para redução de risco de desastre”, explicou Mélo, em entrevista ao OC. “Redução é um dos nove temas. Há também resiliência das cidades, segurança energética, segurança hídrica, patrimônio cultural, entre outros. Nosso plano é alcançar 35% dos municípios até 2035.”
Os 581 municípios contemplados atualmente reúnem 52 milhões de pessoas. A ideia é que as prefeituras tenham até abril de 2027 para elaborar seus próprios planos. O governo apoia com webinars, salas de discussão, materiais e eventos técnicos. “A ministra Marina Silva vem defendendo que haja uma flexibilização para que os repasses de recursos públicos não aconteçam só após os desastres. Isso envolve uma complexidade para o controle de contas”, disse Mélo.
Em 2023, Marina Silva defendeu que o governo federal decretasse emergência permanente em mais de mil municípios brasileiros reincidentes em desastres climáticos, de acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o Cemaden. A ideia, que visava a liberação mais rápida de recursos para prevenção, foi proposta após um temporal causar 65 mortes em São Sebastião e Ubatuba, no litoral de São Paulo. Até hoje não caminhou. “Queremos dar maior velocidade a essa agenda”, complementa Inamara Mélo, referindo-se ao AdaptaCidades. “Mas não vamos conseguir apoiar caso os municípios não tenham planos. Precisamos das duas coisas. O AdaptaCidades prevê a capacitação voltada ao acesso ao financiamento.”
O problema é que os planos podem ser insuficientes caso os municípios continuem sem condição de captar recursos. Afinal de contas, os planos não devem resolver as notas dadas pelo Capag. Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski disse, por email, que é “urgente atuar na questão climática da mesma forma que o Brasil atua com políticas de saúde e educação, garantindo transferências constitucionais e não apenas financiamentos inacessíveis para a maioria dos municípios.”
Ziulkoski lembrou que existe uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 31/2024, que tenta inserir o combate aos efeitos das mudanças climáticas na Constituição Federal, reservando um valor obrigatório, a exemplo do que ocorre com as pastas de Educação e Saúde. A PEC, de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), não ganhou sequer relator.
*Roberto Kaz é jornalista, formado pela PUC-Rio, escritor e editor do site Central da COP
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