A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinou portaria que declara emergência ambiental em áreas vulneráveis a incêndios florestais, com base em dados científicos sobre os períodos críticos de seca em diferentes regiões do país. A decisão permitirá a contratação emergencial de brigadistas e a implementação de ações preventivas para minimizar os impactos das queimadas. “Com essas informações, os agentes públicos estarão preparados para adotar as ações necessárias em resposta ao risco identificado. Este é o resultado de um extenso trabalho baseado em ciência e planejamento estratégico para enfrentar as emergências climáticas”, destacou Marina Silva, após o anúncio, realizado quinta-feira (27/02), em entrevista coletiva.
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A portaria especifica quando cada região vulnerável ao fogo deve enfrentar seca mais intensa, período em que o risco de incêndios é maior. A ministra Marina Silva explicou que o conjunto de medidas que incluem a criação de um “marco legal para estabelecer a figura da emergência”, algo que não existia no marco legal brasileiro. “Havia apenas quando o fenômeno já havia acontecido. Não de forma a antecipar, em localidades vulneráveis”, justificou.
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Entre as medidas já antecipadas, destaca-se a contratação do maior contingente de brigadistas da história. No total, serão 4.608 profissionais organizados em 231 brigadas florestais federais. a portaria viabilizará a aquisição de equipamentos, tanto para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O anúncio foi feito de imprensa na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília (DF).
Na coletiva, realizada na sede do Ibama em Brasília, o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, disse que, embora preocupantes, as projeções para os incêndios em 2025 são melhores do que as do ano anterior. ““Teremos extensas regiões do país sobre situação de seca. Áreas, que queimaram no ano passado, tem uma redução de matéria combustiva, mas, sim, nos preocupa bastante a situação deste ano. Provavelmente não será como no ano passado, mas por isso estamos aqui pensando em prevenções”, enfatizou. Segundo Agostinho, o bioma do Pantanal é o mais preocupante. “O Cerrado e a Amazônia não apresentam projeção tão crítica”.
A portaria detalha as áreas com riscos de incêndios florestais em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal e o período mais crítico – em alguns casos, começa já em março e abril de 2025, em outros, estende-se até maio de 2026. “Trata-se de uma ação organizada do poder público para medir o risco antes que o desastre ocorra. Isso exige planejamento e monitoramento por parte dos governos. É um conjunto de medidas que contribuirá para reduzir o risco de incêndios florestais pelo país”, ressaltou o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima também vai ampliar o monitoramento diário das áreas queimadas para todo o Brasil, por meio de uma parceria com o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A portaria – criada com base em um estudo que avaliou o déficit de precipitação no país, o histórico dos focos de calor, as previsões climáticas e as mesorregiões – estabelece o desenvolvimento do Sistema de Informações sobre Fogo (Sisfogo) para uso das instituições públicas e sociedade.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que o estudo torna o ato administrativo muito mais preciso. “Conseguimos ter clareza de quando a seca pode ser mais intensa, os riscos de incêndio, e mais clareza do esforço e movimentação dos brigadistas ao longo do ano nas diferentes áreas”, disse.
Marina Silva disse ainda que os instrumentos propostos vão “vertebrar” o que seria um sistema com comitês técnico e científicos que darão suporte a ações e políticas públicas. Com um conselho de emergência climática, formado por diversos setores da sociedade, a União, os estados e os municípios terão espaços para a construção dessas políticas. Ao apontar quais áreas apresentam maior risco, e tendo por base previsões meteorológicas cada vez mais frequentes, o MMA pretende indicar, a estados e municípios, quais regiões precisam de atenção especial, inclusive facilitando alertas.
1⁰ monitoramento sistemático 365X24
2⁰ educação ambiental sistemática 44 sábados/ano
3⁰ participação comunitária
4⁰ brigadas permanentes
5⁰ mudança no sistema de produção com uso do fogo