Um grupo de 90 organizações da sociedade civil e 72 parlamentares brasileiros entregou carta à secretária-executiva da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Patricia Espinosa, cobrando providências sobre a participação de representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Conferência do Clima de Madri (COP25), realizada em dezembro de 2019. No começo do mês, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que os “arapongas” da ABIN monitoraram as atividades de ambientalistas e diplomatas do país na COP25, em especial o espaço do Brazil Climate Action Hub, montado por organizações brasileiras no espaço oficial do encontro. Na semana passada, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, reconheceu que a presença da ABIN na capital espanhola teve como objetivo espionar os “maus brasileiros”.
Os signatários da carta – entre eles, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, Greenpeace Brasil, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, Instituto Vladimir Herzog, Justiça Global, Uma Gota no Oceano, WWF Brasil e 350 Brasil – protestam contra a ação do governo brasileiro. “A decisão de um Estado de espionar seus delegados por qualquer razão que seja é extremamente preocupante. Viola a segurança e a proteção dos delegados nas instalações da ONU. Compromete a privacidade, a liberdade de pensamento e expressão, e a imunidade consagrada na Carta da ONU. Também viola o código de conduta das reuniões da convenção, que expressamente proíbe o assédio. É antiético e inaceitável”, afirma o documento.
Na carta, associações e parlamentares reafirmam sua indignação com a descoberta, por meio da imprensa, que o governo brasileiro designou quatro agentes da Abin para monitorar tanto as atividades da sociedade civil, quanto os próprios delegados do Brasil. “Esses agentes receberam credenciais rosas de “Party” e amplo acesso às instalações das conferências e reuniões”, destaca o documento encaminhado à diplomata Patricia Espinosa, secretária-executiva da UNFCCC e ex-ministra das Relações Exteriores do México.
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Os signatários da carta lembram ainda que a delegação brasileira presente na COP25, alvo do monitoramento de seu próprio governo, era composta, entre outros, de parlamentares e cientistas. Também participaram da reunião observadores da sociedade civil e representantes de povos indígenas. “Cabe registrar que a atitude do atual governo brasileiro ocorre em comunhão com uma série de outras iniciativas que atentam contra a democracia no país, como ameaças à imprensa, tentativas de intimidação de lideranças indígenas e sociais e redução dos espaços de participação da sociedade em instâncias governamentais”, afirma o documento assinado também pelas frentes parlamentares Ambientalista; em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas; pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; m Defesa da Soberania Nacional.
Na carta, organizações e parlamentares afirmam que “ter agentes do governo sob crachás da UNFCCC nos espionando dentro das instalações da COP é uma situação extremamente constrangedora, criando um ambiente de intimidação e que prejudica os espaços de livre pensar que caracterizam as conferências de clima, caracterizando-se como um perigoso precedente”. O documento concluiu pedindo providências contra futuras espionagens. “Contamos com o Secretariado da UNFCCC para agir de modo a evitar que esse abuso aconteça no futuro”.
