Um dia depois de publicar uma nova carta à comunidade internacional em nome da presidência da COP30, o governo recebeu hoje (28/ 01) as recomendações feitas por 161 organizações da sociedade civil, vinculadas ao Observatório do Clima (OC), para o mapa do caminho brasileiro para longe dos combustíveis fósseis. O fim dos leilões de petróleo é uma das principais sugestões apresentado no documento. Todas as recomendações estão alinhadas com a Estratégia Brasil 2024 do OC, segundo o qual o país pode se tornar negativo em carbono até 2045.
“O caminho para enterrar de vez os combustíveis fósseis é tão difícil quanto urgente e imprescindível. É uma mudança que exige compromisso e responsabilidade de todos os governos – atuais e vindouros – e de uma sociedade que faça e cobre tal escolha. Todo o setor privado – financeiro, agro, indústria – também precisa se engajar voluntariamente, ou não. Tamanha transformação abre portas para inclusão, justiça e para as várias cores da igualdade, analisou Shigueo Watanabe Jr., pesquisador do ClimaInfo.
Os pesquisadores envolvidos nas recomendações pontuam, que o Brasil tem uma longa tradição de desrespeito a comunidades e meio ambiente, o que significa que todas essas transformações propostas no documento precisam salvaguardar o respeito a comunidades locais e à sociedade em geral. Outra observação importante feita no documento é que o plano de transformação ecológica do Ministério da Fazenda tem que ser o mesmo do Plano Clima, que, por sua vez, precisa ser o mesmo da transição energética, que, no final das contas, venha a ser o mesmo da nova política industrial do Brasil.
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Termina em fevereiro o prazo dado pelo presidente Lula em despacho, no começo desde ano, aos ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima e à Casa Civil para estabelecer as diretrizes para elaboração do mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no país. O texto elaborado pelo conjunto de ministérios provavelmente vai virar uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética.
“Espero que esse esforço não se transforme num mero exercício de retórica”, comentou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do OC, pontuando que o Brasil precisa de progressos reais para se engajar de vez na eliminação dos combustíveis fósseis. E acrescentou: “Se o governo se limitar à esfera narrativa não sairemos do lugar, e no setor de energia isso tem ocorrido”. Para ela, independentemente do caos político e de segurança alimentado pelo presidente Trump, esse esforço deve “orientar a postura do país nos posicionamentos multilaterais”. E concluiu: “A barbárie não pode prevalecer.”
Além de defender o fim dos leilões de petróleo, o documento recomenda a criação de zonas de exclusão para exploração de combustíveis fósseis, sobretudo em áreas socioambientalmente sensíveis, como é o caso na Margem Equatorial, em especial na Foz do Amazonas. Para compensar, o OC sugere a otimização da geração hidrelétrica sem a construção de novos reservatórios, e a aposta em inovações, como a geração fotovoltaica em espelhos d’água das usinas.
“A desigualdade gerada pela expansão fóssil não é só regional ou social — é intergeracional: ganhos concentrados agora; custos climáticos, sanitários e fiscais para nossos filhos”, comentou Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara.
Baseado no estudo “Futuro da Energia: visão do Observatório do Clima para uma transição justa no Brasil”, publicado em 2024, o documento lembra que 52% das emissões nacionais de energia vêm do transporte rodoviário. Por isso, recomenda que o transporte de cargas rodoviário abranja cada vez mais um leque de tecnologias alternativas ao petróleo, como biometano, biodiesel, diesel verde, etanol, hidrogênio e eletrificação.
Para Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), um dos desafios energéticos do Brasil está em expandir o sistema elétrico, conciliando as baixas taxas de emissão à manutenção da segurança da operação. “Contratar novas térmicas fósseis, por exemplo, deve se restringir a usinas flexíveis que respondam a determinadas demandas e não incluir as que operam em tempo integral e agravam o desperdício das fontes eólica e solar”, defende.
Resolver definitivamente a dependência do petróleo e outros combustíveis fósseis, pontua Baitelo, passa por modernização do planejamento da expansão e da operação do sistema elétrico, incorporando mecanismos mais eficientes para prever e precificar a oferta e demanda de energia.
É urgente, defende o documento, que o governo corrija a rota atual de incentivos, de todo incompatível com a trajetória de descarbonização. Em 2024, por exemplo, cita o documento, os subsídios federais aos combustíveis fósseis alcançaram a quantia de R$ 47 bilhões.
“Planejar a transição energética evita ativos encalhados e distorções na alocação de capital público e privado. Um mapa do caminho justo e inclusivo reduz riscos no curto prazo, amplia oportunidades de crescimento sustentável no longo prazo e representa uma escolha econômica racional para o Brasil”, pontua Ricardo Fujii, especialista em conservação do WWF-Brasil.
