Nota técnica do Observatório do Clima sobre os desafios para a implementação dos compromissos do Brasil sob o Acordo de Paris afirma que a principal barreira para cumprir seu objetivo está no desmatamento, seu “calcanhar de Aquiles” na equação do carbono. De acordo com a nota do OC, o país precisa reduzir sua taxa de desmate em pelo menos 50% nos próximos dois anos em relação àquela observada em 2022 (11.594 km2) para viabilizar a meta.
O documento analisa a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) revisada em setembro passado pelo governo federal, que retificou a “pedalada climática” imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e estabeleceu uma meta de redução de 48% das emissões de gases de efeito estufa do país até 2025. O novo compromisso brasileiro no Acordo de Paris, portanto, implica em chegar a 2025 com uma emissão máxima de 1,34 GtCO2e (redução de 48% em relação a 2005, segundo o 4º inventário nacional), e a 2030 com 1,21 GtCO2e (redução de 53%).
Leu essa? Países da África querem imposto global sobre emissões de carbono
A nota técnica lembra que as dificuldades serão maiores após o retrocesso nos quatro anos de Jair Bolsonaro na presidência. “Cálculos feitos com base nos dados do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima) e do Prodes-Inpe mostram que os quatro anos de ação climática perdidos no governo Bolsonaro, nos quais a taxa de desmatamento na Amazônia subiu quase 53% e a do Cerrado, 42%, tornaram muito mais desafiador para o país cumprir a meta em 2025, ano em que sediará a 30ª Conferência das Partes da UNFCCC, a COP30”, destaca o documento do Observatório do Clima.
Os autores da nota técnica – David Tsai, coordenador de projetos na Instituto de Energia e Meio Ambiente, Bárbara Zimbres, ecóloga do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista em Políticas Públicas do Observatório do Clima, e Stela Herschmann, especialista em política climática do OC – lembram que o Brasil já conseguiu fazer uma redução dessa proporção na taxa de desmatamento no passado, especialmente nos primeiros anos de implementação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) em meados da década de 2000. “Em 2005, a taxa caiu 31% [de 27.772 km2] para 19.014 km2. Em 2006, mais uma queda, de 25%, para 14.266 km2. Em apenas dois anos, portanto, o desmatamento foi reduzido em 48,5%”.
Os números do desmatamento em 2023 são animadores, principalmente na Amazônia. Entre janeiro e setembro, os alertas de desmate registrados pelo sistema DETER/INPE tiveram uma redução de 49,4% em relação ao mesmo período no ano passado. O desafio do poder público está em manter uma redução sustentada e crescente nos próximos anos para reverter o quadro de descontrole da última década e viabilizar outro objetivo do Brasil sob o Acordo de Paris – zerar o desmatamento até o final da década.
A nota técnica destaca que o setor de mudanças no uso da terra (MUT), que inclui o desmatamento, é onde as reduções de emissão precisarão se concentrar, em especial na Amazônia, para o alcance da meta. “É essencial que o governo brasileiro continue e intensifique as ações de prevenção e controle do desmatamento enquanto elabora o planejamento e as ações preparatórias para mudanças estruturais nos demais setores, cuja contribuição será necessária para o cumprimento da meta de 2030 e para alcançar a descarbonização total da economia antes de 2050”, destaca o documento do Observatório do Clima. Os pesquisadores lembram que outros setores, “como energia, processos industriais e resíduos, também apresentam grande potencial de redução de emissões; porém, estas demandam mais tempo para acontecer e dificilmente seriam implementadas na escala necessária até 2025”.
Os autores enfatizam a viabilidade de cortar pela metade as emissões em três anos. “Em poucos meses desde o restabelecimento do PPCDAm, em
janeiro, o governo atual conseguiu reverter uma aceleração de 54% na taxa de alertas de desmatamento no segundo semestre de 2022, produzindo uma queda de 42% na no primeiro semestre de 2023. Será preciso manter esse nível de empenho pelos próximos dois anos e meio para que a meta da NDC atualizada seja alcançada”, apontam.
A nota técnica destaca ainda a necessidade de recomposição dos quadros do Ibama. E também ressalta que o alcance da meta passa pelo “afastamento de ameaças legislativas ao PPCDAm, como os PLs da grilagem (2.633 e 510) e do licenciamento ambiental, pela rejeição a obras indutoras de desmatamento e pelo continuado apoio político ao plano do Ministério do Meio Ambiente pelo governo federal”.
Os pesquisadores lembram também que o Brasil não contabiliza no seu inventário de emissões as remoções advindas do manejo correto dos solos e da recuperação de pastagens degradadas, que vêm crescendo a cada ano. “É importante que o país inclua essas remoções – bem como as emissões não-contabilizadas por fogo e fragmentação florestal, que tendem a cair à medida que o desmatamento seja combatido – nos inventários, para obter um retrato mais fiel de suas emissões líquidas para efeito de transparência no cumprimento das NDCs, a atual e as futuras”, conclui a nota técnica do Observatório do Clima,
