O Pampa é o bioma menos protegido do Brasil. Apenas cerca de 3% de sua área está dentro de unidades de conservação, segundo dados do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Ainda assim, a criação de uma nova área de proteção no bioma enfrenta uma campanha de desinformação, liderada por representantes da extrema-direita ligados ao agronegócio.
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A proposta está sendo coordenada pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a partir de oficina em Brasília (DF) que estabeleceu prioridades para criação de novas Unidades de Conservação (UC) em todos os biomas.
No Pampa, o objetivo central é garantir a preservação de áreas com espécies endêmicas, como as matas de pau-ferro e os campos missioneiros.
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Inicialmente, o projeto da UC prevê a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Campos Missioneiros, contendo três fragmentos de Reservas de Vida Silvestre (REVIS) de Campos Finos e Matas de Pau-Ferro. A iniciativa está atualmente na fase consultiva, em que os atores do território são chamados para o diálogo. Para isso, o ICMBio realizou visitas técnicas à região no início de dezembro.
Analista ambiental do ICMBio, Márcia Casarin Strapazzon é a responsável por coordenar a criação de novas unidades de conservação no bioma Pampa. Segundo ela, a iniciativa nasceu em 2007 de um estudo que identificou a lacuna de proteção no Pampa. Desde então, a proposta passou por diversas alterações.
Na região missioneira, temos algumas espécies emblemáticas para a proposta dessa UC, principalmente o capim barba-de-bode. É uma espécie bem importante em termos de uma fisionomia campestre que não tem sido protegida e foi bastante convertida
“O campo depende da pecuária para se manter. Sabemos que pode ocorrer uma sucessão florestal quando tiramos os grandes herbívoros”, explica Márcia, que é bióloga de formação.
A APA dos Campos Missioneiros prevê combinar preservação com atividades econômicas sustentáveis, a exemplo da pecuária e do turismo ecológico, além da pesquisa científica.
A área estimada para a nova Unidade de Conservação é de cerca de 160 mil hectares e se sobrepõe ao território de cinco municípios gaúchos: Santiago, Santo Antônio das Missões, Bossoroca, Itacurubi e Unistalda. A maioria das áreas são de propriedades privadas, o que despertou o temor de produtores locais sobre a possibilidade de desapropriações e de perdas econômicas.
A proposta, porém, não prevê nenhuma desapropriação e, mesmo na área mais restrita de refúgio de vida silvestre, existe a permissão de atividades econômicas.
“A despeito de ser de proteção integral, permite agricultura de baixo impacto, pesquisa, visitação, produção florestal e extrativismo, ou seja, a compatibilização com a atividade produtiva, desde que não prejudique os objetivos da unidade”, descreve a analista ambiental do ICMBio.
Campanha de desinformação
Nas redes sociais, representantes da extrema-direita divulgam o projeto da nova UC como uma intervenção catastrófica para a região. Enquanto isso, nos bastidores, boatos enganosos falam em desapropriação forçada e retirada dos produtores rurais de suas terras.
Entre os protagonistas da campanha estão Luís Fernando Cavalheiro Pires, advogado e assessor da presidência da Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul), e o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
“Vai haver uma intervenção muito grande e eles vão dizer a forma como vai se dar o manejo, vai ter ataque direto à livre iniciativa”, afirma Luís Fernando, em um dos seus vídeos publicados sobre o tema. Nele, o advogado cita um trecho da Lei 9.985/2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
O trecho faz referência às Reservas Refúgio de Vida Silvestre, categoria de UC mais restritiva que a APA. No caso dessas áreas, em torno de 43 mil hectares pela proposta preliminar do ICMBio, existe a possibilidade de que os produtores solicitem a desapropriação, caso suas atividades sejam incompatíveis com a agricultura de baixo impacto, pecuária ou outras atividades permitidas pela lei. Contudo, não existe previsão de desapropriações no projeto atual.
Vídeo publicado no perfil de Heinze desinforma ao dizer que o processo não possui transparência e menciona requerimento enviado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) pedindo esclarecimentos sobre a proposta. O conteúdo ignora as consultas previstas às comunidades e entidades representativas do setor, estas últimas já em andamento.
Parte da estratégia de se contrapor à proposta possui ligação com a defesa do modelo de agronegócio predatório baseado no uso de agrotóxicos, o que seria restrito na APA e nas REVIS.
Outras desinformações lançam dúvidas sobre o acesso ao crédito rural e exploram as dificuldades econômicas enfrentadas pelos produtores após eventos extremos consecutivos de seca e chuva extrema. Para tentar combater as desinformações, o ICMBio elaborou um documento com perguntas e respostas sobre o projeto.
Existem ainda alegações de que não seriam permitidas mais áreas de lavoura, o que também não possui base verídica. “Área consolidada se mantém e na APA, é mais um ordenamento territorial, que permite ampliar área convertida, respeitando o processo de licenciamento”, explica Márcia Strapazzon.
O contexto dos produtores
“Está sendo vendida a ideia de que vai acontecer uma verdadeira devassa na questão dos produtores e que vão perder terra e que não vão mais poder produzir”, comenta Agnaldo Barcelos, pecuarista familiar e representante da Fetag-RS (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura do Rio Grande do Sul), na região das Missões.
Agnaldo cita o desconforto gerado pela não participação dos sindicatos do setor nas primeiras reuniões do ICMBio com as prefeituras dos cinco municípios. Desde então, a Fetag-RS fez reuniões com o órgão federal para entender o projeto e poder explicar aos produtores rurais. Novos encontros estão previstos para o final de janeiro.
Precisamos olhar para o bioma Pampa, que é nosso e está no Rio Grande, e ver como que ele potencializa, inclusive o desenvolvimento da nossa região, seja olhando para o turismo rural, para a agregar valor ao nosso produto ou para a questão cultural
Para o pecuarista, a iniciativa da UC possui potencial de contribuir com o trabalho de conservação que já acontece por parte de produtores familiares da região. “É um processo de construção democrática, tem um rito para ser seguido. Não é do jeito que está sendo propagado na região, não vai acontecer dessa forma de as pessoas perderem as propriedades”, enfatiza Agnaldo.
Engenheiro agrônomo e chefe do escritório da Emater-RS/Ascar de Santiago, Marcelo Steiner também menciona as dificuldades dos produtores rurais da região, pressionados por perdas de produção e pelo endividamento rural.
“Os produtores estão muito apreensivos de ter mais prejuízos financeiros com a implantação dessa APA”, complementa o extensionista.
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Marcelo descreve o mosaico de paisagens e modelos de produção na região, em uma zona de transição entre Pampa e Mata Atlântica. “Dentro de uma propriedade mesmo, às vezes, existem áreas que são mais propícias para a agricultura e outras mais propícias para a pecuária”, explica.
Uma preocupação comum é com relação ao plantio de aveia e azevém em campos nativos, uma estratégia de produtores para garantir forragem e alimento para o gado no inverno. “Isso é uma coisa que preocupa muito os pecuaristas”. Para Marcelo, estes pontos precisam ser mais dialogados e explicados pelo ICMBio.
Biodiversidade e espécies endêmicas
Os fragmentos da região das Missões e da região Central em que a APA Campos Missioneiros e as REVIS seriam implementadas inclui formações florestais raras e ameaçadas – como as matas de pau-ferro-do-sul. Já os campos missioneiros abrigam espécies endêmicas, como a barba-de-bode e o espinilho, além de afloramentos rochosos e os campos finos.
“Temos também algumas espécies de animais que utilizam essas áreas de matas de pau-ferro como, por exemplo, o bugio preto”, destaca Alexandre Krob, engenheiro agrônomo e coordenador técnico do Instituto Curicaca.
Em relação ao capim barba-de-bode, Alexandre alerta para a alta taxa de conversão e a falta de proteção para essa espécie, importante para a fisionomia campestre.
Com uma atuação em conjunto com comunidades tradicionais do bioma Pampa, o Instituto Curicaca é uma das entidades que colabora com o ICMBio na construção da proposta da UC.
“É uma estratégia de convivência das pessoas e das atividades sustentáveis tradicionais, o que vem ajudando a manter a conservação da natureza nesse território”, ressalta Alexandre, sobre a importância de manter a pecuária extensiva na região.
Ameaças ao Pampa
Segundo dados do MapBiomas, o Pampa foi o bioma com a maior perda proporcional de vegetação nativa nos últimos 40 anos. Foram 3,8 milhões de hectares, o que equivale a 30% do bioma. Os números também mostram que a degradação ambiental se intensificou na última década (2015 a 2024), quando foram suprimidos 1,3 milhão de hectares de formações campestres.
A degradação dos biomas, não somente do Pampa, também aumenta a vulnerabilidade dos territórios a eventos extremos, cada vez mais frequentes e intensos no contexto de mudanças climáticas. Para Alexandre, isso é um indicativo da necessidade de encontrar modos de interação mais equilibrados com a terra.
“Precisamos encontrar soluções de maior sustentabilidade. Para que a vida das pessoas e as economias sejam compatíveis com a natureza, para a viabilidade nossa enquanto seres humanos e de todas as formas de vida no planeta”. Estudo publicado em 2023 indica que o Pampa é o lar de 12.503 espécies de plantas, animais, fungos e bactérias.
Próximas fases
“O nosso objetivo é o diálogo, a proposta amadureceu de forma a buscar a compatibilização entre a produção agropecuária, especialmente a pecuária extensiva, com a proteção dos campos”, reforça Márcia Strapazzon. Segundo ela, mesmo o debate sobre as pressões que o Pampa tem sofrido já é importante.
A analista ambiental do ICMBio explica também que a fase consultiva deverá continuar no primeiro trimestre de 2026, com novas reuniões setoriais, antes da elaboração da proposta formal a ser apresentada em consulta pública na região. Atualmente, o Pampa possui apenas uma UC federal, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Ibirapuitã.
“Precisamos olhar para o bioma Pampa, que é nosso e está no Rio Grande, e ver como que ele potencializa, inclusive o desenvolvimento da nossa região, seja olhando para o turismo rural, para a agregar valor ao nosso produto ou para a questão cultural”, lembra Agnaldo Barcelos, sobre a importância de oferecer condições de renda e sustento para a pecuária familiar.
Como exemplo da ecossociabilidades, ou seja, relações sustentáveis das pessoas com o Pampa, Agnaldo menciona o projeto “Recuperação de Biomas”, uma parceria da Fetag-RS com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA-RS). A iniciativa envolve produtores rurais na recuperação de áreas degradadas, com objetivo de capacitá-los como agentes de preservação do Pampa.
Outras estratégias possíveis incluem incentivos para inclusão de produtos da pecuária familiar na merenda escolar, além de certificados e selos de origem.
“Não podemos ser inconsequentes de não entender que o bioma Pampa e os campos nativos precisam ser preservados e a unidade de conservação vem ao encontro disso. Não é de proibir que existam outras coisas na região, mas é também garantir que o patrimônio natural tenha o mínimo de preservação”, complementa Agnaldo.
