Batalha na Zona Oeste do RJ: preservar ou construir?

Com a abrangência de seis bairros, que se espraiam por pouco mais de 5 mil hectares de solos moles de turfa, o território das Vargens (Grande e Pequena), na Zona Oeste do Rio, vem despertando interesses diversos há pelo menos duas décadas. Mas, a partir de 5 de janeiro de 2019, um decreto que congela ocupações no território deixará de ter validade. Será a senha para o início de uma batalha – mais uma, na verdade – pelo destino urbanístico daquele trecho. Se de um lado a Subsecretaria de Meio Ambiente da prefeitura do Rio defende a criação de unidades de conservação para proteger um território considerado extremamente frágil do ponto de vista ambiental, do outro lado setores ligados ao ramo imobiliário defendem a ocupação mais agressiva, que pode levar até 1 milhão de pessoas à região nas próximas décadas. Atualmente, aproximadamente 60 mil ocupam a área, do sopé do Parque Estadual da Pedra Branca à Avenida das Américas.

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A permissão de construções numa região de solo de turfa é algo extremamente complicado, basta ver o que aconteceu com a Vila do Pan e com algumas casas da Rio das Pedras, que afundaram

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Corre nos corredores da Secretaria municipal de Urbanismo que Crivella irá botar um ponto final nas prorrogações dos congelamentos da ocupação da área. A chamada Área de Especial Interesse Ambiental (AEIA) das Vargens foi decretada pela primeira vez pelo ex-prefeito Eduardo Paes em novembro de 2013, e vem sendo protelada por sucessivos decretos desde então. O ato mais recente, de Crivella, data de julho deste ano e prorrogou a AEIA até 5 de janeiro de 2019. Acontece que esses movimentos são vedados pelo Plano Diretor da cidade. Surge, então, o embate: qual será o destino daquela terra?

Em setembro passado, a Secretaria de Urbanismo enviou ofício à Subsecretaria de Meio Ambiente – no governo Crivella o Meio Ambiente perdeu status de secretaria – solicitando os melhores “instrumentos de gestão ambiental” para garantir “a manutenção dos ecossistemas” da região. A Subsecretaria de Meio Ambiente respondeu, um mês depois, que o caminho era preservar a área com a criação de duas unidades de conservação: uma de caráter mais restritivo, para garantir a sobrevivência de espécies ameaçadas de extinção principalmente nos brejos, e outra mais abrangente, permitindo, aqui e acolá, alguns loteamentos. Paralelamente ao diálogo das pastas, vereadores da base do governo de Crivella pressionam por parâmetros mais favoráveis à construção de casas e apartamentos.

No meio do caminho, os peixes-das-nuvens

Na galeria das justificativas para a preservação da área está a existência de espécies ameaçadas, como os peixes-das-nuvens (Rivulidae), e também o fato de as Vargens Grande e Pequena e bairros vizinhos serem locais de pouso para aves migratórias. Ambientalistas e técnicos da prefeitura argumentam que as Vargens são fragilíssimas, sujeitas a inundações periódicas e com solos moles de turfa, um verdadeiro pesadelo para a construção de edificações. Por outro lado, esses ambientes são riquíssimos em fauna e fornecem inúmeros serviços ambientais, incluindo a retenção de carbono. As Vargens são cortadas por três cursos d’água principais: os canais do Cortado e Portelo e o Rio Morto.

“A permissão de construções numa região de solo de turfa é algo extremamente complicado, basta ver o que aconteceu com a Vila do Pan e com algumas casas de Rio das Pedras, que afundaram”, ressalta o subgerente de Monitoramento da Biodiversidade da prefeitura, Brasiliano Vito Fico. “De acordo com nossa proposta, as áreas de titularidade privada podem sim, ser exploradas economicamente, mas respeitando critérios ambientais. Numa Área de Proteção Ambiental (APA), por exemplo, é possível conciliar preservação com ocupação”.

Boa parte dos terrenos das Vargens tem a titularidade reivindicada por herdeiros do italiano Pasquale Mauro, falecido em dezembro de 2016. Pasquale tem o nome ligado a uma série de processos que o acusam de ter tomado posse de terrenos da Barra e Baixada de Jacarepaguá de maneira irregular. Recentemente, um dos filhos de Paquale esteve em diversos setores da prefeitura na companhia do vereador Dr. Jairinho (MDB), líder do governo Crivella na Câmara. Carregavam debaixo do braço uma nova proposta de loteamento das Vargens.

O #Colabora enviou mensagem ao gabinete do vereador Dr. Jairinho, mas não obteve retorno. A reportagem também perguntou ao prefeito Crivella quais parâmetros urbanísticos ele defende para as Vargens, mas não obteve resposta.

Secretaria de Urbanismo pede instrumentos de proteção da área à Subsecretaria de Meio Ambiente

O modelo expansionista da cidade para regiões desprovidas de infraestrutura – como redes de água e esgoto – também depõe contra o adensamento das Vargens. Doutor em urbanismo e professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sérgio Magalhães critica duramente a tentativa de abertura de novas fronteiras urbanas na Zona Oeste. Em sua avaliação, a flexibilização urbanística representaria, a médio e longo prazos, uma enorme dor de cabeça para o governo municipal.

“A prefeitura ganha um real hoje (com o adensamento), mas isso vai significar uma perda de 10 reais em 5, 10 anos. Sem considerar o prejuízo para a própria urbanização. Há evidente correlação entre expansão da cidade de maneira predatória e violência urbana”, pondera, acrescentando que a legislação urbanística carioca é “uma ilusão, sendo facilmente ultrapassada por alguns níqueis”. “Flávio Ferreira, secretário de Urbanismo da capital na década de 80, demonstrou, à época, que fosse a legislação urbanística do Rio aplicada integralmente, resultaria na possibilidade de abrigar mais de 50 milhões de pessoas – a capital devia ter 5 milhões naquela ocasião”, diz.

Minha Casa, Minha Vida autorizado

Os conflitos nas Vargens começaram há nove anos, quando a Câmara dos Vereadores aprovou o chamado PEU das Vargens – PEU é a sigla para Plano de Estruturação Urbana. O plano (lei complementar 104/2009) deixou muita gente de cabelo em pé: possibilitava um adensamento de 554 habitantes por hectare, e uma população superior a 1 milhão de pessoas somente em Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim, e parte de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes – uma área 10 vezes maior que o Porto Maravilha. Bombardeada, alvo do Ministério Público, a lei acabou subindo no telhado quatro anos depois, quando o então prefeito Eduardo Paes publicou o decreto nº 37.958/2013, criando uma Área de Especial Interesse Ambiental (AEIA) nas Vargens. Paes teria sido, à época, convencido por especialistas da PUC-Rio de que o PEU das Vargens era inconstitucional. A nova medida congelou loteamentos, licenciamentos, qualquer construção civil na área, e seus efeitos perduram até hoje.

Se Crivella simplesmente não renovar a AEIA das Vargens, voltam a valer os parâmetros contestadíssimos do antigo PEU das Vargens. Recentemente, em 27 agosto, o prefeito editou o decreto 44.966, que permite a construção de conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida numa grande área alagadiça. A prefeitura, agora, se vê diante da necessidade de aprovar novo projeto de lei na Câmara: aposta as fichas na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) 57/2018. Mais contestações à vista.

“A Luos 57/18, proposta pelo Crivella, acabará com o PEU das Vargens, mas nada acrescentará no sentido de promover o desenvolvimento urbano da região, em condições de favorecer o bem-estar da população. Mantém a continuidade da tradicional política urbana velhaca e vai contribuir para o excessivo adensamento populacional, em péssimas condições ambientais e urbanísticas”, critica o arquiteto e urbanista Canagé Vilhena, morador das Vargens.

A corrida para o Oeste carioca promete novos e ruidosos capítulos.

Entenda a polêmica

27 de novembro de 2009 – Aprovado na Câmara dos Vereadores a Lei Complementar 104/2009, que estabelece o Projeto de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens. A legislação permite construções e adensamentos urbanos tornaria a região apta a receber uma população que chegaria a um milhão de habitantes.

4 de novembro de 2013 – O ex-prefeito Eduardo Paes publica o decreto nº 37.958/2013, criando uma Área de Especial Interesse Ambiental (AEIA) na área do PEU das Vargens e suspendendo por 180 dias todas as licenças de construção já emitidas na área abrangida pelo referido PEU.

5 de maio de 2014 – O decreto 38.647/2014, assinado por Paes, prorroga por mais 180 dias as determinações do decreto anterior. É o primeiro decreto de uma série que prorroga prazos, a despeito do até porque o Plano Diretor, que veda renovações sucessivas.

5 de janeiro de 2018 – Já na gestão de Crivella, o decreto nº 44.203/2018, prorroga por 180 dias a AEIA das Vargens.

5 de julho de 2018 – O prefeito Marcelo Crivella publica o decreto 44.704/2018, prorrogando por 180 a AEIA das Vargens.

Setembro de 2018 – Pedido formal da SMU para que a SUBMA faça uma legislação protetiva da área.

Outubro de 2019 – A Subsecretaria de Meio Ambiente (SUBMA) da prefeitura faz parecer no qual defende a implementação de unidades de conservação para proteger o meio ambiente da região das Vargens, numa área de 4 mil hectares.

5 de janeiro de 2019 – Expira o decreto 44.704/2018, publicado por Marcelo Crivella em julho de 2018. Voltarão a ser aplicados os parâmetros urbanísticos da legislação em vigor, Lei Complementar nº 104/2009.