O governo brasileiro comemorou a decisão por consenso na reunião realizada em Washington (EUA) por entender que o Banco Mundial fornecerá ao TFFF uma estrutura administrativa robusta, incluindo supervisão fiduciária e relatórios de transparência, garantindo que o fundo opere com padrões de governança, responsabilidade e previsibilidade. O Banco Mundial também atuará como trustee, repassando recursos gerados pelos TFFF aos governos, de acordo com as diretrizes do fundo.
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O fundo para as florestas será lançado oficialmente na COP30: o objetivo é fazer com que o TFFF ganhe força durante a Conferência do Clima em Belém, com o comprometimento de países de fazer aportes. Neste sentido, a decisão do Banco Mundial é estratégica para a estrutura financeira que está sendo preparada. “A decisão de hoje do Banco Mundial transforma o TFFF de uma ideia em uma realidade plenamente operacional”, acentuou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo acredita que, com a gestão do Banco Mundial, o TFFF possa avançar com eficiência na sua missão de mobilizar e sustentar patamares inéditos de financiamento para a proteção, restauração e gestão de longo prazo das florestas tropicais em todo o mundo. “Esse marco reflete o compromisso do Banco Mundial — e a liderança pessoal do presidente Ajay Banga, o que eu gostaria de reconhecer. Por meio de um processo técnico rigoroso e transparente, o Banco forneceu a credibilidade e a estrutura necessárias para tornar essa inovação possível. Com essa base estabelecida, o TFFF está agora pronto para que outros países sigam o exemplo do Brasil, fazendo seus próprios aportes, transformando essa iniciativa no mecanismo de investimento mais inovador e eficaz para a proteção das florestas na história do financiamento climático”, acrescentou Haddad.
O TFFF foi planejado para se tornar o maior fundo florestal global da história: o objetivo garantir financiamento contínuo e baseado em desempenho para países e comunidades que conservam com sucesso as florestas tropicais, reconhecendo seu papel essencial na regulação do clima, preservação da biodiversidade e promoção do desenvolvimento sustentável. “Estimamos que o mundo precisa investir cerca de US$ 282 bilhões por ano para proteger a natureza em geral, mas hoje contamos com apenas um quarto desse valor. Para mudar essa realidade, precisamos de soluções ousadas e colaborativas. O TFFF é uma dessas soluções”, destacou a ministra Marina Silva. “Não estamos falando de doação, mas de investimento no futuro do planeta. O TFFF busca garantir recursos contínuos para conservar nossos ecossistemas e valorizar os serviços que eles oferecem, reconhecendo o papel essencial dos povos indígenas e das comunidades tradicionais”, adicionou.
O ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, afirmou que “o Brasil recebeu com satisfação a decisão do Conselho Executivo do Banco Mundial, que cria a base institucional para a iniciativa e viabiliza seu lançamento durante a Cúpula do Clima de Belém”. O chanceler brasileiro enfatizou que o TFFF é uma proposta inovadora do Sul Global e reflete a consolidação de uma ordem internacional crescentemente multipolar. “O presidente Lula anunciou que o Brasil investirá US$ 1 bilhão no TFFF. Esperamos que, em Belém, outros países também se comprometam a investir, abrindo caminho para o início das operações desse mecanismo transformador. O TFFF prova de que o multilateralismo pode se renovar e oferecer soluções concretas aos desafios do nosso tempo””, declarou Vieira.
Como anfitrião interino do Secretariado do TFFF, o Banco Mundial também apoiará as operações iniciais do mecanismo, bem como funções de coordenação e de relatórios, enquanto uma sede institucional permanente será estabelecida. A estrutura de governança do TFFF contará com um Conselho Diretor, do qual participarão tanto países florestais tropicais e como países investidores. “O TFFF recebeu contundente apoio no Board; o Brasil foi reconhecido pela liderança no projeto e aplaudido pelos países membros por levar adiante um projeto ambicioso, inovador e que poderá mudar de forma decisiva a forma pela qual protegemos florestas no mundo”, afirmou Marcos Vinicius Chiliatto, diretor do Banco Mundial, acrescentando que “ser uma entidade anfitriã do TFFF está totalmente alinhado com a missão do Banco Mundial de acabar com a pobreza em um planeta habitável”.
Para assegurar debates inclusivos, o TFFF prevê também a criação de um conselho consultivo de povos indígenas e comunidades locais e de um painel técnico e científico. “O Banco Mundial foi um importante e decisivo parceiro para a construção do mecanismo de financiamento direto aos povos indígenas. Sua experiência em trabalhar com as organizações e compromisso para viabilizar projetos com protagonismo indígena serão fundamentais para darmos sequência neste novo e importante instrumento”, afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
As bases do Fundo Florestas Tropicais para Sempre
O TFFF é uma iniciativa liderada pelo Brasil, anunciada na COP28, em Dubai, e construída em diálogo com outros dez países – cinco florestais (Colômbia, Indonésia, Malásia, Gana e República Democrática do Congo) e cinco potenciais apoiadores –, dezenas de organizações da sociedade civil e representações de povos indígenas e comunidades tradicionais de todo o mundo. Em setembro, durante evento na ONU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil vai investir US$ 1 bilhão (equivalente a R$ 5,3 bilhões) na fatia de países soberanos. O aporte do Brasil é condicionado ao apoio de outros países ao fundo.
Diferentemente de outros mecanismos de financiamento ambiental, o TFFF não se baseia em doações, mas em investimento feito por países, filantropias e empresas em um fundo. O capital total será, então, aplicado em uma carteira diversificada de ativos de renda fixa de longo prazo, com grau de classificação de risco, administrada por gestores internacionais – de acordo com a Nota Conceitual do TFFF, ficam vedados investimentos que causem impacto ambiental significativo (como desmatamento ou emissões de gases de efeito estufa), o que inclui não investir em atividades relacionadas a carvão, turfa, petróleo e gás.
Rendimentos dos investimentos gerados por esta carteira serão canalizados para os países com florestas tropicais elegíveis, desde que cumpridos os critérios de elegibilidade, como taxa de desmatamento abaixo da média global. Estima-se que esses pagamentos possam representar mais de duas vezes o financiamento concessional internacional para conservação de florestas atualmente e dezenas ou até centenas de vezes mais do o valor atualmente pago pelo mercado voluntário de carbono para florestas.
O TFFF também busca beneficiar os atores que diretamente contribuem para a conservação das florestas. Para serem elegíveis a receber pagamento, os países se comprometem a canalizar pelo menos 20% do pagamento anual para povos indígenas e comunidades tradicionais (PICTs). Esse mecanismo foi desenhado em diálogo com representantes dos PICTs, representados pela Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC).
