Como país signatário dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, com metas de universalizar o acesso ao saneamento básico até 2030 (Meta 6), o Brasil ainda possui enormes desafios nos acessos à água tratada, coleta e tratamento de esgotos. Com quase 35 milhões de brasileiros sem acesso à rede de água potável (equivalente à população do Canadá), 95 milhões de pessoas sem coleta de esgotos (equivalente a 2 vezes a população da Espanha) e apenas 46% dos esgotos gerados tratados, a falta dessa infraestrutura faz com que o país deixe de gerar empregos, pune com diferenças salariais e soma números assombrosos de doenças de veiculação hídrica.
Buscando que mais brasileiros tenham acesso à situação do saneamento nas cidades onde moram, e reivindiquem os serviços, o Instituto Trata Brasil (ITB) lançou essa nova plataforma de informação com indicadores de saneamento básico nos municípios com população acima de 50 mil habitantes. Neste primeiro momento, o portal começa com indicadores das 200 maiores cidades – que juntas somam 104 milhões de brasileiros ou 50% da população do país – até chegar ao total de 839 cidades que juntas formam 70% da população do país, ou seja, 145,4 milhões de habitantes.
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A partir de cruzamentos de dados de saneamento e de outras áreas, o portal “Painel Saneamento Brasil”, projeto inédito do Instituto Trata Brasil, permite que a sociedade conheça melhor a situação do saneamento nos estados, municípios e regiões metropolitanas.
Para universalizar os serviços de água e esgotos até 2033, prazo do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB, em atual Consulta Pública para revisão), seriam necessários R$ 357 bilhões, o que demandaria investimentos da ordem de R$ 24 bilhões por ano. Apesar disso, os valores aplicados vêm se mantendo na faixa dos R$ 11 a 14 bilhões entre os anos de 2010 a 2017 – tabela abaixo. Esse descompasso faz com que, atualmente, as entidades ligadas ao setor já falem numa necessidade acima de R$ 400 bilhões até 2038. Mesmo os investimentos citados nas regiões metropolitanas não foram suficientes para aumentar os indicadores de coleta e tratamento dos esgotos.
Impactos da falta de saneamento na saúde pública – internações e despesas
Por décadas a ausência de saneamento vem sendo associada a problemas na saúde pública, havendo uma vasta literatura apontando várias doenças comuns em locais onde a falta ou precariedade desta infraestrutura é evidente. Estamos falando das diarreias, verminoses, hepatite A, leptospirose, esquistossomose, entre outras. De 2010 a 2017, o Brasil gastou, com essas doenças, mais de R$ 1,1 bilhão em internações, numa média aproximada de R$ 140 milhões por ano.
Embora os números sejam altos para um período de oito anos, esta relação com a saúde pode ainda estar mascarada pela melhoria da estrutura da saúde e do atendimento público, melhores hábitos alimentares, entre outros. Há que se lembrar também que nessas áreas proliferam mais as doenças do mosquito Aedes aegypti (dengue, febre Chikungunya e Zika vírus), que não estão nessas contas.
Separamos algumas Regiões Metropolitanas para traçar um panorama sobre as doenças de veiculação hídrica e entender como os números se distribuem no Brasil.
Importância do Painel Saneamento Brasil aos brasileiros
O Painel Saneamento Brasil é uma ferramenta de informação que amplia em muito o universo de conhecimento dos brasileiros sobre o tema. Permite ao cidadão comum, mas também a jornalistas, promotores, magistrados e formadores de opinião, terem acesso aos desafios da falta de saneamento, seus impactos e os benefícios quando os serviços chegam. Não temos a pretensão de ranquear quem é melhor que quem, mas sim permitir ao internauta tirar suas conclusões e cobrar providências nessa infraestrutura tão necessária, mas tão atrasada.
Até esse momento, o Instituto Trata Brasil baseou seus estudos nos 100 maiores municípios brasileiros, mas esse portal já inicia com informações das 200 maiores cidades e pretende, até metade de 2020, trazer informações de saneamento básico dos 839 municípios com população acima de 50 mil moradores. As cidades com mais de 50 mil habitantes estão no escopo de atuação do Ministério de Desenvolvimento Regional, então podemos cobrar dele e das autoridades locais políticas que melhorem o acesso ao saneamento nessas cidades.
