A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou Arguição de Descuprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo combater as violações dos direitos e a violência contra os povos indígenas Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. A petição denuncia as seguidas operações da PM contra os indígenas. “Tais operações culminam no uso desproporcional da força policial, tendo em vista a utilização de helicópteros, gás lacrimogêneo e a realização de disparos de armas letais e não letais para atacar comunidades inteiras”, afirma o texto da APDF, impetrada na semana em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas.
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A Apib pede, na arguição, que seja concedida uma medida cautelar suspendendo as operações, impedindo que a PM seja utilizada em ações de despejo envolvendo indígenas e determinando que a Secretaria de Segurança Pública elabore um plano de enfrentamento à violência policial. A ADPF também propõe a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança com o devido armazenamento digital dos arquivos, e também a elaboração de um plano para o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança, no prazo máximo de 90 dias. O plano deve conter medidas voltadas à melhoria do treinamento dos policiais, protocolos públicos de abordagem policial e busca pessoal e prever a participação de lideranças das comunidades afetadas em todo o processo de elaboração do plano.
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A decisão de acionar o STF foi tomada após a prisão de 10 indígenas os povos Guarani, Kaiowá e Terena, que haviam ocupado uma área no município de Dourados. Os indígenas consideram a ocupação “a retomada de parte do território ancestral tekoha Yvu Vera”, mas a área está sendo preparada para a construção de um condomínio, pela empresa proprietária das terras. Os indígenas detidos – com exceção de um idoso Kaiowá, de 77 anos – foram transferidos para o presídio da cidade a Justiça Federal negar o pedido de liberdade da Defensoria Pública da União (DPU) e decretar a prisão preventiva do grupo.
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou pedido de liberdade aos nove indígenas. No pedido de habeas corpus, a DPU diz que a violência contra os indígenas tem “revelando um padrão de comportamento estatal que não pode ser interpretado como uma atuação isolada e eventual”. Como o habeas corpus foi negado na primeira instância, os defensores estão recorrendo no
O documento da Apib aponta que, ao longo dos anos, o Estado do Mato Grosso do Sul tem violado diversos direitos fundamentais dos povos indígenas. “Não nos restou outra alternativa senão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, pois a política de segurança pública no Estado tem sistematicamente violado os direitos dos povos indígenas na região, neste final de semana inclusive, houve operação policial por parte da polícia militar na comunidade Kurupi”, afirmou o advogado Maurício Terena, coordenador jurídico da entidade, em comunicado.
Na ADPF, a Apib ressalta que operações sem mandado judicial é prática comum por parte da segurança pública do Mato Grosso do Sul, onde a PM realiza operações sem considerar determinações legais e opera como milícia privada dos fazendeiros da região. “As operações ocorrem sem a presença ou participação de representante da União ou da Funai apto a mediar o conflito que envolva indígenas. Há registro, inclusive, de caso em que as forças policiais foram responsáveis por impedir o acesso de servidores da Funai que visavam mediar os conflitos”, afirma trecho do documento.
Em 2022, a Apib denunciou ao menos dois casos de homicídios contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. No dia 24 de junho, o indígena Vítor Fernandes foi morto na retomada do território ancestral Guapoy, registrada como fazenda: de acordo com a Apib, Vítor foi vítima de uma ação violenta da Polícia Militar, que deixou ainda dez feridos. Márcio Moreira foi assassinado em uma emboscada no dia 14 de julho: lideranças Guarani Kaiowá apontam que o crime foi uma retaliação contra a ação de retomada e a repercussão da operação da PM.
Para o advogado Maurício Terena, a ADPF é um passo importante e histórico no combate a violência sistêmica contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. “Além da violência direta praticada pelos agentes de segurança pública, o Estado tem se omitido a partir da demora na tramitação de processos judiciais envolvendo disputas territoriais com indígenas. A Apib e organizações internacionais têm acompanhado e denunciado constantemente esta situação, agora é preciso aguardar o acolhimento do Supremo”, afirma o coordenador jurídico da Apib
