Dois anos depois dos atos golpistas de 8 de janeiro. o Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou criminalmente 898 réus: foram 371 condenações a prisão e 527 acordos de penas alternativas, com arrecadação de R$ 1,7 milhão. Naquele 8 de janeiro de 2023, uma semana depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para seu terceiro mandato, uma multidão enfurecida invadiu e depredou as sedes dos três poderes, em Brasília. O maior ataque à democracia após o fim da ditadura militar, instalada pelo golpe de 1964, terminou com a prisão de quase duas mil pessoas envolvidas — muitos foram flagrados dentro dos prédios depredados; outros estavam acampados em frente a quartéis, apelando pela derrubada do governo democraticamente pelos militares.
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De acordo com balanço divulgado nesta terça – 07/01, véspera dos dois anos dos atos golpistas – pelo gabinete do ministro ministro Alexandre de Moraes, relator das ações no STF, do total de 371 condenações, o equivalente a 60% do total, 225 ações, aplicam-se a crimes graves: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. Quatro acusados dessas crimes foram absolvidos.
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Dos 225 condenados, o STF decidiu que 223 devem cumprir regime fechado e apenas dois em regime aberto. Esses réus já sentenciados foram condenados a penas que variam de três a 17 anos de prisão: 71 já estão cumprindo sua pena, após terem seus recursos negados. Outros 78 estão presos de forma provisória. Os outros estão recorrendo em liberdade, ainda tentam reverter a sentença. O STF deve retomar os julgamentos dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, só no mês de fevereiro após o recesso do judiciário.
Dos quase dois mil detidos no 8 de janeiro, 1.552 pessoas já se tornaram rés pelos ataques aos prédios dos Três Poderes, com o objetivo, apontado pela Procuradoria Geral da República, de promover um golpe de estado. Ao longo de 2023, 775 detidos foram liberados por serem idosos, doentes ou mães de crianças pequenas; outros foram libertados mediante habeas corpus aceitos pelo STF. Além dos 371 condenações, o STF firmou 527 acordos de penas alternativas; ainda há mais de 600 réus a serem julgados.
De acordo com o Supremo, 527 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) se aplicam aos “crimes simples”. As obrigações contempladas nos acordos são 150 horas de serviços comunitários, prestação pecuniária, participação presencial em curso de 12h com temática sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, e proibição da participação em redes sociais abertas até a extinção da execução das condições do acordo. Com os acordos, o STF arrecadou R$ 1.791.402,00. Todos os condenados (por crimes leves ou graves) estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, em conjunto, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Provas guardadas nos próprios celulares
Pelo balanço divulgado pela Procuradoria Geral da República, o Ministério Público Federal (MPF) já denunciou 1.682 pessoas envolvidas na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília – há mais de 100 denúncias no STF que ainda estão sendo analisadas. De acordo com as denúncias apresentadas pelo MPF, no dia 8 de janeiro de 2023, uma multidão invadiu e depredou o STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto “com o propósito de destituir o presidente democraticamente eleito, sob falsas alegações de fraude eleitoral”.
Entre as provas que serviram de base para as condenações, estão fotos e vídeos nos celulares dos próprios denunciados, apreensões de materiais lesivos, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos. Os materiais comprovam a adesão ao movimento extremista que havia se instalado no país e evidenciam o clima de destruição e manifestações por intervenção militar.
Além das prisões em flagrante de muitos golpistas, a Polícia Federal identificou outros envolvidos através dos celulares – vídeos, fotos e mensagens encontradas em aparelhos apreendidos no 8 de janeiro e nas investigações subsequentes serviram também como provas.O sistema GPS dos telefones celulares de muitos envolvidos nos atos golpistas mostrou a trajetória deles desde suas cidades até a manifestação que terminou em quebra-quebra na Praça dos Três Poderes. Muitos se filmaram enquanto acontecia a depredação.
Os denunciados pelo MPF – de acordo com levantamento divulgado pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), criado pela PGR – foram divididos em quatro núcleos: incitadores (1.204 denunciados), executores (407), financiadores (63) e autoridades (8). Cada réu é julgado individualmente pelo STF. Dos 371 réus condenados pelo Supremo, estão 227 executores e 144 incitadores.
O MPF informou ainda que os responsáveis pelo financiamento dos atos antidemocráticos pagaram o combustível, as passagens ou fretaram ônibus para pessoas saírem dos estados para o Distrito Federal. Além de financiar os deslocamentos, alguns denunciados participaram ativamente de grupos de mensagens virtuais com teor golpista. O objetivo era incitar a população e as Forças Armadas para, não só contestar o resultado das Eleições 2022, como destituir o presidente eleito. Entre autoridades, o MPF já denunciou oito agentes públicos acusados de omissão imprópria, a maioria da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal na data das invasões. As investigações prosseguem em relação a outros financiadores e autoridades envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro.
De acordo com a Polícia Federal, há pelo menos 60 golpistas considerados foragidos: condenados ou com prisão provisória decretadas, eles fugiram enquanto aguardavam recorriam em liberdade. As investigações dos agentes federais apontam que a maior parte desses foragidos está na Argentina. Quatro deles foram detidos no país vizinho. Os policiais afirmam que alguns foram para Bolívia e Peru.
