(Marina Esteves V. de Almeida e Marina Ferro*) – Com o fim de mais uma Conferência das Partes, a COP26, lá se vão seis anos desde o estabelecimento do acordo climático mais relevante da atualidade. O Acordo de Paris estabelece mecanismos de divisão da responsabilidade entre as partes – cerca de 200 países – para garantir que o aumento de temperatura terrestre não ultrapasse 1,5ºC. Este Acordo se diferencia dos precedentes no que tange à sua metodologia, ao estabelecer Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), o principal produto a ser entregue por cada delegação, visando contemplar as diferentes realidades nacionais, a fim de que os objetivos de descarbonização estejam alinhados com a matriz de emissões local. Assim, espera-se que a soma de todas as NDCs não ultrapasse o limite planetário de 1,5ºC, evitando a acentuação de extremos climáticos e pontos de inflexão ecossistêmica. O Acordo de Paris estabelece um mecanismo, o qual especialistas associam a uma “corrida”, ou seja, aqueles que começarem antes o processo de adaptação, menos responsabilidades terão às vésperas do prazo limite e, portanto, menos gastarão com o desenvolvimento de tecnologias ou mudanças bruscas de comportamento no setor produtivo.
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Saímos de 2021 com a certeza de que apenas cartas de intenção e assinatura em acordos climáticos não funcionam mais. Em 2019, data da última COP, o lema dado pelo Secretário Geral da ONU, António Guterres, era a “chamada para a ação”. Hoje, percebemos a rapidez com que este termo se tornou obsoleto. Lemos nos corredores do evento que é o momento de ação, “Act Now” ou em português “Ação Já”, dizem os murais. Se mantivermos os objetivos de descarbonização tais como estão postulados atualmente, chegaremos a cenários de aumento de 3ºC, acompanhado de uma série de eventos catastróficos que irão resultar em danos ambientais, climáticos e sociais, destruindo habitações, formas de vida e cidades. De acordo com o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), em agosto de 2021, a humanidade já alcançou o aumento de temperatura de 1,2ºC. Dessa maneira, o cumprimento do desafio para manter o aumento de 1,5ºC até o final do século se mostra bastante complexo.
Nunca antes, em nenhuma COP, a sociedade brasileira teve tamanho peso no sentido da quantidade e diversidade de sua representação, estabelecendo um claro contraponto aos posicionamentos trazidos pela delegação do governo federal. Parlamentares, governadores, secretários de Meio Ambiente e Sustentabilidade, prefeitos, empresas, movimentos sociais, representantes indígenas e sociedade civil demonstraram iniciativas concretas, ações coletivas e projetos de enfrentamento à crise climática, manifestando os desafios que deverão ser endereçados e articulados para atingir tal objetivo comum.
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Fica claro, ao fim da COP26, que para que o Brasil retorne à sua posição de protagonista na agenda e articulação climática não bastam mais metas. Serão necessárias métricas e indicação de caminhos claros a serem seguidos, através do estabelecimento de políticas públicas condizentes às diversas realidades nacionais, por meio do diálogo com especialistas da academia e da sociedade civil e através da parceria com movimentos sociais de base e com populações rurais, sejam estas extrativistas, ribeirinhas, quilombolas e indígenas.
Aguarda-se, ao fim da COP26, o relatório final das negociações climáticas com a esperança de quebra da morosidade que acompanha a agenda de clima internacional, trazendo mecanismos e ferramentas de adaptação e mitigação aos efeitos da mudança do clima, mecanismos financeiros e judiciais, socioambientais, de manutenção da biodiversidade e de regulação ecossistêmica.
A agenda climática tem impacto direto na garantia de bem-estar social às populações, bem como o direito e proteção à vida das gerações presentes e futuras. Nesse sentido, a agenda de clima deve pensar uma transição para uma economia de baixo carbono que seja justa, inclusiva e que pense todas as diferentes formas de se habitar no Brasil, se estabelecendo, acima de tudo, como uma agenda de desenvolvimento sustentável de valorização da floresta em pé.
*Marina Esteves, bacharela em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) com especialização em antropologia social. Jovem, ativista climática e pesquisadora, atualmente assistente de projetos em práticas empresariais e políticas públicas no Instituto Ethos na agenda de meio ambiente.
*Marina Ferro Graduada em ciências sociais pela PUC-SP e Mestra em Políticas do Trabalho e Globalização pela Global Labour University, na Alemanha. Atualmente, gerente-executiva da área de Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, responsável pela coordenação e condução da equipe de trabalho de todos os projetos da área nos temas de direitos humanos, meio ambiente, combate à corrupção e promoção de integridade e transparência.
