A autorização para a mineradora Samarco voltar a operar, quatro anos depois do rompimento da barragem de Fundão, põe em xeque a transparência e a eficiência do sistema de licenciamento de grandes empreendimentos em Minas Gerais. A autorização tem validade de 10 anos e foi concedida pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, órgão do governo mineiro, no último dia 25 de outubro. A Samarco ainda tem que fazer várias obras de recuperação na área de seu complexo industrial e deverá voltar a funcionar a plena carga dentro de um ano.
O primeiro ponto a ser questionado é a composição da Câmara, formada por 12 conselheiros. Destes, quatro são representantes do governo do estado; três do governo federal e outros três do setor empresarial/mineral, com interesses convergentes para que o retorno da Samarco. As duas vagas restantes são do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) e de uma ONG, o Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas. Com representação tão desequilibrada não foi surpresa que o placar da votação sobre a retomada da empresa tenha sido de 10 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contra – o do Fonasc.
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A ONG foi a única integrante da Câmara Minerária que apresentou parecer apontando uma série de inconsistências no processo em que foi examinado o pedido da Samarco de uma Licença Operacional Corretiva (LOC), justamente a que foi concedida na reunião de 25 de outubro. De fato, a concessão de uma LOC causa perplexidade, porque esse tipo de licença geralmente é concedida para empreendimentos que estão em operação e precisam apenas fazer ajustes em alguma irregularidade ambiental detectada. Situação bem diferente da que se encontra a Samarco.
A mineradora teve suas atividades paralisadas logo em seguida ao maior desastre socioambiental do mundo em barragem de mineração, em 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais. A barragem de Fundão rompeu e despejou 34 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro no meio ambiente, matando 19 pessoas e destruindo três povoados. O material tóxico percorreu 660 km ao longo do rio Doce até sua foz no oceano Atlântico, no litoral do Espírito Santo. Matou fauna e flora, atingiu centenas de comunidades que dependiam do rio para o seu sustento, entre elas a terra indígena Krenak. Até hoje, os prejuízos não foram precisamente quantificados.
A investigação sobre as causas do desastre mostrou que dirigentes da mineradora tinham conhecimento dos riscos que a barragem corria e não tomaram as medidas adequadas de segurança. Mostrou também que o processo de licenciamento da barragem de Fundão foi feito às pressas, sem que a empresa cumprisse exigências fundamentais para obter as licenças, como, por exemplo, a apresentação do projeto executivo da barragem ao órgão licenciador. Mesmo assim, a Samarco foi bem-sucedida nas três etapas do processo: obteve a licença prévia, a de instalação e, finalmente, a de operação, que permitiu o começo do funcionamento da estrutura, no fim de 2008. As duas investigações feitas após o desastre, a do Ministério Público Federal e a do Ministério Público Estadual de Minas Gerais, apontaram, inclusive, indícios de improbidade administrativa na condução do processo de licenciamento.
Por todos esses elementos – que parecem ter caído no esquecimento das autoridades -, seria de se esperar que o licenciamento de retomada de operações fosse muito mais rigoroso. “O correto seria a empresa passar pelo processo trifásico novamente, levando em conta tudo que aconteceu na mineração em Minas Gerais nos últimos quatro anos, com 300 pessoas mortas nos dois maiores desastres de mineração do mundo”, afirmou a ambientalista Maria Teresa Corujo, do Fonasc. Ela atua há anos na defesa ambiental e foi a única integrante da Câmara Minerária que votou contra a ampliação das atividades do complexo da Vale onde ficava a barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho. A Câmara aprovou o licenciamento no dia 11 de dezembro de 2018 e pouco mais de um mês depois, em 25 de janeiro deste ano, a barragem rompeu. A lama de rejeitos matou 270 pessoas e contaminou o rio Paraopeba.
[g1_quote author_name=”Maria Teresa Corujo” author_description=”ambientalista” author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”simple” template=”01″]O sistema de licenciamento ambiental em Minas Gerais é um cartório, só pra carimbar as autorizações para as empresas, um jogo de cartas marcadas
[/g1_quote]Por ser mais detalhado, o processo trifásico permite discussão mais ampla sobre o custo-benefício do empreendimento, os prós e contras, e os requisitos de segurança, questões cruciais depois dos dois desastres. A Samarco tem ainda a barragem de Germano, que armazena 129 milhões de metros cúbicos de rejeito. Isso é mais de duas vezes a capacidade de Fundão (que era de 55 milhões de metros cúbicos e ficava ao lado de Germano) e dez vezes a capacidade da barragem da Vale, em Brumadinho. Germano é uma das mais altas barragens de Minas Gerais, com 163 metros de altura e não recebe rejeitos desde 2012. A Samarco tem também três diques gigantescos no seu complexo: Sela, Selinha e Tulipa. Preocupada com a condição das estruturas, a ONG queria que o processo fosse retirado de pauta e que a empresa apresentasse um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) atualizado, mas não foi atendida.
Em tese, o licenciamento ambiental deveria garantir a participação pública, a transparência e o controle social. Mas, como isso seria possível se nem mesmo as vítimas do desastre tem assento na Câmara Minerária, onde o destino das comunidades atingidas pela mineração é decidido? “O sistema de licenciamento ambiental em Minas Gerais é um cartório, só pra carimbar as autorizações para as empresas, um jogo de cartas marcadas”, avalia Maria Teresa.
Desde que o governador Romeu Zema (Novo) assumiu o cargo, começou a formar-se um ambiente favorável à retomada da Samarco com o argumento principal da recuperação de empregos. Zema chegou a fazer um post no Facebook defendendo que a reativação da empresa geraria 14.500 empregos. É importante ponderar que ele deve ter se referido a empregos gerados na cadeia produtiva associada à empresa porque a Samarco, mesmo em seus melhores momentos, empregou seis mil funcionários (metade diretos e metade terceirizados). Prefeitos de cidades atingidas também pressionaram pela volta da empresa, premidos pela queda brutal na arrecadação de impostos. Na votação que beneficiou a Samarco, até mesmo o Ibama defendeu a retomada. O voto foi dado pelo superintendente do órgão em Minas Gerais, Ênio Brandão Fonseca, nomeado em setembro pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do mesmo partido do governador.
É claro que empregos e impostos são importantes, mas, às vésperas de completar quatro anos do desastre de Mariana os fatos que se impõem são os seguintes: nenhum dos três povoados mais atingidos foi entregue – como prometido – aos moradores; a lama continua no fundo do rio Doce, milhares de indenizações continuam sendo discutidas, o processo criminal se arrasta a passos de cágado na Justiça Federal e ninguém foi punido. É uma ironia que a única novidade neste quarto ano seja a volta da Samarco. Ah, sim! Tem também o lucro da Vale (dona da Samarco junto com a BHP), que foi de R$ 6,5 bilhões no terceiro trimestre de 2019, alta de 13, 71% em relação ao mesmo período de 2018. O crime compensa?
No Brasil o crime compensa, claro! A não ser que você seja pobre. Como dizia o Millôr, “a lei é a melhor maneira de driblar a justiça”.