Despoluição da Guanabara à deriva

Em 2021, o então governador do Rio, Sérgio Cabral, assinou, em Montevidéu, um contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que dava fôlego às tentativas de avançar na despoluição da Baía de Guanabara. Na ocasião, o estado surfava num momento de bonança financeira e Cabral rasgou elogios ao recém-nascido Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM). Disse tratar-se de “mais uma conquista para a população”, e assegurou que os investimentos “garantiram saneamento básico para mais de um milhão de meio de pessoas”. As cifras chamavam a atenção. Mesmo depois do retumbante fracasso do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) – que terminou em 2006 sem metas cumpridas – o estado ganhava de presente um voto de confiança de US$ 639 milhões, sendo US$ 451,9 milhões de financiamento pelo BID e US$ 187,5 milhões de contrapartida financeira do governo fluminense.

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Estamos negociando para que todas as obras que começaram tenham continuidade. Esperamos bom senso do governo federal

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A dois meses do término do PSAM, o cenário é tão melancólico quanto a situação do caixa do Estado do Rio. Até o momento, foram desembolsados US$ 82,2 milhões do financiamento e US$ 11,5 milhões da contrapartida do Estado, ou seja, apenas 15% do desembolso total, segundo o Ministério da Fazenda. Para piorar, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio determinou, em setembro passado, o arresto de R$ 15 milhões do programa para pagar os salários atrasados dos servidores. Em breve, sairá a decisão mais importante, que pode ser a pá de cal do PSAM: o Grupo Técnico da Comissão de Financiamentos Externos (GTEC/Cofiex), vinculado ao Ministério do Planejamento, decidirá se aceita ou não um aditivo contratual para ampliação de prazo. Mal na foto com seus credores, o Estado do Rio não anda com prestígio, e há sério risco de o programa ser interrompido pela União, a avalista do financiamento.

Embora não jogue a toalha oficialmente, o secretário estadual do Ambiente do Rio, André Corrêa, tem demonstrado preocupação com a descontinuidade do PSAM. Irritado, ele tem criticado a leitura do governo federal, de considerar que a liberação de recursos para o programa implicaria aumento da dívida do estado. “Estamos negociando para que todas as obras que começaram tenham continuidade. Esperamos bom senso do governo federal”, disse Corrêa, ao #Colabora.

Há dois anos no cargo, o secretário também enfrenta “fogo amigo” dentro do próprio governo de Luiz Fernando Pezão. Há uma vertente que defende a transferência do comando do PSAM para a Cedae. A estatal, responsável pela água e pelo tratamento do esgoto de 62 cidades no estado, tem planos de criar uma diretoria para cuidar do programa. André Corrêa nega qualquer mudança nesse sentido.

Baía de Guanabara: obra em São Gonçalo avançou 29%

A obra mais importante do PSAM é a construção de uma Estação de Tratamento e sete elevatórias de esgotos em Alcântara, em São Gonçalo. Orçada em R$ 354,9 milhões, a obra está com 29% de avanço físico, segundo o portal do PSAM. Se a intervenção, que começou em janeiro de 2015, for concluída, a Baía de Guanabara se livrará de 1.200 litros de esgoto por segundo. Um benefício direto a 165 mil habitantes de uma região pobre, com muitas ruas de chão batido e violência crescente. Muito pouco para uma cidade que abriga mais de 1 milhão de pessoas. Mas um avanço quase heroico diante do índice quase nulo de tratamento de esgotos atual. A estimativa inicial era de que tudo ficasse pronto em julho deste ano. Agora, os mais otimistas já empurram o prazo para dezembro 2018.

Outra intervenção importante do PSAM é um tronco coletor de esgotos da região da Cidade Nova, no Centro da capital, beneficiando 163 mil pessoas e prevendo a redução de 700 litros de esgoto por segundo lançado na Baía de Guanabara. O trabalho, de R$ 81,4 milhões, consiste na construção de novas redes para levar os esgotos à Estação de Tratamento de Alegria, no Caju. O site do PSAM informa que a obra andou 28% e que deverá ficar pronta em setembro de 2018. Há três anos, o então secretário do Ambiente do Rio, Indio da Costa, era mais otimista ao anunciar a licitação da obra: previa o início de operação do tronco coletor Cidade Nova para outubro de 2015.

Na Baixada, obra não saiu do papel

Uma terceira frente de obras até hoje não saiu do papel. São intervenções em parte de Duque de Caxias e São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Os dejetos seriam levados à Estação de Tratamento de Pavuna, em Vigário Geral, Zona Norte do Rio. Todo o projeto executivo dessa obra foi concluído – ao custo de R$ 13 milhões – conta o ex-coordenador do PSAM, o engenheiro Gelson Serva, responsável por assinar os contratos em vigor. Gelson, que deixou a chefia do programa em março de 2015, lamenta que as obras não tenham sido contratadas: “Se esse projeto, super detalhado, não for aproveitado em obra, com o tempo ele perde a utilidade, por causa das mudanças do espaço urbano”.

Atrasos, contratempos e execuções pífias têm se tornado uma tônica desde que o primeiro grande programa de despoluição da Baía de Guanabara, o PDBG, foi assinado, em 1994. As obras, que consumiram R$ 2,7 bilhões, começaram um ano depois e terminaram em 2006, com metas descumpridas, estações sem uma mísera gota para tratar e o BID reconhecendo o fracasso. Onze anos depois seu sucessor corre o risco de empacar, enterrando de vez o sonho de uma Guanabara mais limpa. O índice de tratamento de esgotos no entorno da baía é de aproximadamente 30%.

Ex-secretário do Ambiente e atual deputado estadual, Carlos Minc diz esperar que o governo federal ajude o Rio e não interrompa o PSAM. “É uma tristeza. O governo federal devia honrar esse compromisso. Nessa crise fiscal e sanitária, abrir mão de centenas de milhares de dólares do BID é um suicídio ambiental e social”, afirma.

O atual secretário, André Corrêa, garante que está fazendo o que pode. “Quando assumi não tinha nenhuma obra iniciada. Hoje temos duas com todas as faturas pagas. É muito difícil botar um programa desse de pé sem as mesmas falhas do PDBG”,  argumenta. “Mesmo com a crise, o PSAM vai continuar”.

O Ministério do Planejamento aguarda a solicitação da prorrogação do contrato do PSAM, pelo governo do estado, para se manifestar. O pleito entrou em pauta em 21 de dezembro passado no Grupo Técnico da Comissão de Financiamentos Externos (GTEC/Cofiex), mas foi retirado a pedido do Estado do Rio para “ajustes”.