A pena de Sérgio Cabral não para de crescer: agora são 198 anos e 6 meses, após ser condenado a 14 anos e 5 meses por lavagem dinheiro e o TRF-2 aumentar em 7 meses a condenação na Operação Calicute. Já na Lava Jato, são nove condenações. A ordem de grandeza chama atenção tanto quanto o fato de os quatro últimos governadores do Rio de Janeiro terem sido presos. Seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, foi detido na Operação Boca de Lobo, na semana passada, pouco mais de um mês antes de terminar seu conturbado mandato, acusado de receber quase R$ 40 milhões em esquema de corrupção. Além da dupla emedebista, o casal Rosinha Matheus (Patriota) e Anthony Garotinho (PRP) também passou uns tempos na prisão. Garotinho foi para a cadeia duas vezes entre 2016 e 2017. Na primeira, por compra de votos, na Operação Chequinho. Na segunda, ele e a mulher foram encarcerados acusados de crimes eleitorais, como corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas. Rosinha foi libertada uma semana depois, graças a um habeas corpus do TRE. Seu marido amargou 1 mês em Bangu 8 até receber o mesmo benefício do ministro do STF Gilmar Mendes.
Apesar de os jornais de todo o país alardearem que os comandantes estaduais do Rio nos últimos 20 anos foram presos, a corrupção está longe de ser exclusividade fluminense. Levantamento feito pelo #Colabora, mostra que, além do Rio, ao menos 15 (ex-) governadores de 12 estados e do Distrito Federal – quase metade das unidades federativas – passaram ao menos um dia na cadeia desde a redemocratização. Pertencentes a nove partidos diferentes, eles foram acusados, denunciados e/ou condenados por corrupção, alguns com a mulher, o irmão, o filho ou outros parentes, além de ex-secretários. A maioria foi libertada ou cumpre prisão domiciliar, é verdade. Mas tem ex-governador preso há três anos, mais do que os dois anos que Sérgio Cabral completou recentemente encarcerado. Curiosamente, Fernando Freire, que foi governador do Rio Grande do Norte pelo mesmo MDB, foi detido em 25 de julho de 2015 no Rio… de Janeiro.
Confira a lista:
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Veja o que já enviamos
1) Goiás – Marconi Perillo (PSDB):
Governador de Goiás por quatro vezes, o tucano deixou o cargo em abril para disputar uma vaga no Senado. Em 10 de outubro, após perder a eleição, ele foi surpreendido ao ser preso enquanto prestava depoimento à Polícia Federal. Suspeito de ter recebido propina de R$ 12 milhões da Odebrecht em duas campanhas eleitorais, ele foi alvo da Operação Cash Delivery, no fim de setembro, que cumpriu mandados em endereços ligados a ele e encontrou quase R$ 1 milhão em sua casa. Também investigado por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, Marconi recebeu a informação de que ficaria preso, enquanto era interrogado. Como perdeu o foro privilegiado, as investigações contra ele, que estavam no STJ, seguiram para a primeira instância. Naquele dia, o juiz Rafael Ângelo Slomp, da 11ª Vara Federal, expediu um mandado de prisão contra Perillo. Mas o tucano foi liberado já no dia seguinte, após o TRF-1 conceder um habeas corpus. Ele deixou a sede da PF em Goiânia, passou na Catedral Metropolitana para rezar, ajoelhou num dos bancos da igreja e voltou para casa. As preces não surtiram tanto efeito. Cinco dias depois, a Justiça Estadual de Goiás determinou o bloqueio de seus bens e de seu ex-secretário de Fazenda João Furtado de Mendonça Neto até o limite de R$ 7,6 milhões. Ele teria incorrido em irregularidade ao decretar aumento de 25% das diárias do governador, secretários e assessores. Segundo o MP, a medida teria causado prejuízo de R$ 2,5 milhões. Na última segunda-feira, o MP protocolou nova denúncia contra Perillo, de acordo com a coluna Expresso, da revista “Época”. Os procuradores agora o acusam de deixar de aplicar R$ 555 milhões na Saúde durante sua administração. O valor desrespeitaria o percentual mínimo (12%) estipulado pela Constituição para investimentos na área.
2) Paraná – Beto Richa (PSDB):
Em 11 de setembro deste ano, o ex-governador do Paraná foi preso junto com sua mulher, Fernanda Richa; seu irmão, Pepe Richa; Luiz Aibi Antoun, também seu parente; além de outras 13 pessoas, incluindo Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do governo, e dois outros ex-secretários. Eles foram alvo da Operação Rádio Patrulha, do MP-PR, segundo o qual o tucano é chefe de uma organização criminosa que fraudou uma licitação de mais de R$ 70 milhões para manutenção de estradas rurais, em 2011. O MP apura o pagamento de propina a agentes públicos, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, Fernanda Richa, ex-secretária da Família e do Desenvolvimento Social, participaria da lavagem de dinheiro desviado no esquema. Eles foram soltos quatro dias depois, beneficiados por habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes. Em novembro, Raquel Dodge, procuradora-geral da República, propôs um mandado de segurança ao STF contra a decisão de Gilmar que revogou a prisão provisória dos investigados da Operação Rádio Patrulha. Raquel pediu que fossem restabelecidas as ordens de prisão. O mandado foi distribuído para Luiz Fux, mas o magistrado ainda não o analisou. Richa disputou as últimas eleições, mas não foi eleito senador. Ele havia renunciado ao cargo de governador em abril, depois de dois mandatos.
3) Minas Gerais – Eduardo Azeredo (PSDB):
Condenado a 20 anos e um mês por peculato e lavagem de dinheiro, o ex-governador mineiro está preso há pouco mais de seis meses numa sala de 27 metros da Academia de Bombeiros Militar, em Belo Horizonte. Primeiro detido no caso conhecido como mensalão tucano, ele se entregou no dia 23 de maio, depois de seu último recurso na segunda instância ser rejeitado no TJMG. Segundo a denúncia, o esquema teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões de recursos para a campanha de reeleição de Azeredo, em 1998. O mensalão do PSDB envolveria o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos. Desde que está preso, ele já saiu temporariamente em duas ocasiões. Em setembro, passou três dias internado no Hospital Mater Dei, onde foi submetido a uma cirurgia de próstata. No dia 7 de outubro, ele foi autorizado a votar no 1º turno das eleições no Colégio das Mangabeiras.
4) Amazonas – José Melo (Pros):
Cassado em maio de 2017 por compra de votos com dinheiro público na eleição de 2014, o ex-governador foi preso pela PF em 21 de dezembro do ano passado, durante a terceira fase da operação Maus Caminhos, que apura desvios de R$ 110 milhões em verbas destinadas à saúde. Ele foi solto cinco dias depois e voltou a ser preso no dia 31, junto com a mulher, Edilene Oliveira, e com Antônio Evandro de Oliveira Melo, seu irmão e ex-secretário de Administração e Gestão, além de quatro outros ex-secretários. Dados da CGU apontaram que o casal movimentava altas quantias em dinheiro para a compra de um imóvel avaliado em R$ 7 milhões e “reformas vultosas em um sítio de sua propriedade”, na região metropolitana de Manaus, com pagamentos à vista de R$ 500 mil, incompatíveis com o salário de governador. A sentença acusa o ex-governador de movimentar os valores para satisfazer “os caprichos” de Edilene. Melo e a mulher também foram acusados de tentar destruir provas e intimidar testemunhas. No dia 27 de abril, todos foram soltos e passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica. Cada um pagou fiança de R$ 190 mil. Eles entregaram seus passaportes e têm que se apresentar periodicamente à Justiça.
5) Mato Grosso do Sul – André Puccinelli (MDB):
O ex-governador do Mato Grosso do Sul (2007-2014) está na cadeia há mais de quatro meses junto com seu filho, André Puccinelli Júnior. Eles foram presos no dia 20 de julho após decisão do STF, que determinou a prisão preventiva de outros oito réus da Operação Lama Asfáltica. Eles são acusados, entre outros crimes, de fraudar licitações e superfaturar obras, causando um prejuízo ao erário de mais de R$ 235 milhões. Pai e filho já haviam sido detidos em novembro do ano passado durante a Papiro de Lama, 5ª fase da operação, mas ficaram pouco mais de 24 horas no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Campo Grande. Beneficiados por um habeas corpus do TRF-3, foram soltos um dia depois. Já em 30 de julho deste ano, o ministro do STJ Humberto Martins, negou novo pedido de soltura a eles. Segundo o vice-presidente do tribunal, a continuidade e operação dos crimes de lavagem de dinheiro justificam a prisão, com ênfase na movimentação de valores e bens e a sistemática ocultação de propinas em um esquema denominado pela CGU como “poupança de propinas”. O MPF afirmou que Puccinelli e seu filho tentaram esconder documentos pessoais em caixas de papelão mantidas em quitinetes.
6) Tocantins – Sandoval Cardoso (SD):
O ex-governador Sandoval Cardoso foi preso em 13 de outubro de 2016 e passou 15 dias na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Sua detenção foi uma das 21 cumpridas pela PF na Operação Ápia, que investigava fraudes em licitações públicas e execução de contratos para terraplanagem em 29 rodovias estaduais e pavimentação nos 139 municípios de Tocantins, entre 2012 e 2014. As suspeitas de desvio eram estimadas em R$ 200 milhões. Duas semanas depois, o TRF-1 concedeu habeas corpus, e Cardoso foi solto após pagar fiança de R$ 50 mil. O ex-governador Siqueira Campos (PSDB) foi alvo de condução coercitiva na mesma operação. No fim de abril deste ano, o ministro do STF Celso de Melo suspendeu as investigações, que já contavam com 500 indiciamentos e bloqueio de bens de 41 pessoas, estimados em R$ 431 milhões. A medida cautelar ocorreu por um erro judicial no momento da divisão dos processos de pessoas que têm foro privilegiado. Essa divisão deveria ter sido feita pelo TRF-1, mas ficou a cargo de um juiz da 4ª Vara Federal de Palmas. Assim, a operação está suspensa até que o STF decida se as investigações a partir do erro judicial devem ser anuladas. Em junho, Sandoval foi condenado por peculato a três anos e quatro meses de prisão e pagamento de multa. Inicialmente, a pena pode ser cumprida em regime aberto. Seus advogados vão recorrer da decisão. Ele teria usado 34 notas frias para embolsar R$ 244 mil entre 2013 e 2014, quando era presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. Em maio daquele ano, ele foi eleito governador indiretamente pela Assembleia após Siqueira Campos e seu vice, João Oliveira (DEM), renunciarem aos cargos para disputar as eleições.
7) Roraima – Neudo Campos (PP)
Condenado em segunda instância a dez anos e oito meses de reclusão por ser mentor de um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 230 milhões de verbas públicas para pagar 5,5 mil funcionários fantasmas, o ex-governador de Roraima ficou preso em Boa Vista por pouco mais de dois meses. Depois de cinco dias foragido, em que teria planejado fugir para a Venezuela, ele se entregou em 24 de maio de 2016. Em julho, Naldo foi internado no Hospital Geral de Roraima, sob a alegação de que sofria de crises de ansiedade, problemas na coluna, pressão alta e suspeita de câncer de pele. Em 6 de setembro daquele ano, a Câmara Criminal concedeu que ele cumprisse prisão domiciliar durante o tempo necessário à sua alta médica. Monitorado por tornozeleira eletrônica, está em casa desde então, na companhia de sua mulher, Suely Campos, atual governadora pelo PP. O maior esquema de corrupção de Roraima, que ficou conhecido como “Escândalo dos Gafanhotos”, completou 15 anos no dia 26 de novembro, data em que a Operação Praga do Egito foi deflagrada em 2003. As investigações apontaram uma máfia que desviou recursos federais e estaduais entre 1998 e 2002, para deputados e conselheiros do TCE-RR. Naldo é parte em 36 dos 52 processos instaurados, mas apenas cinco tiveram tramitação concluída.
8) Rio Grande do Norte – Fernando Freire (sem partido, ex-MDB):
Preso há mais de 3 anos, ele foi detido em 25 julho de 2015 num condomínio na Avenida Atlântica, em Copacabana, e transferido para o Comando Geral da PM, em Natal. Estava foragido desde 2014, com quatro mandados de prisão por peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Segundo as investigações, Freire cometeu desvio de dinheiro público entre fevereiro e novembro de 2002, quando era vice-governador e assumiu o governo do Rio Grande do Norte em abril daquele ano após Garibaldi Alves Filho renunciar ao mandato para se candidatar ao senado. De acordo com o TJ-RN, foram desviados R$ 88.240,00 para Wilson Chacon Júnior, por meio de 11 guias de cheque e 16 cheques-salários, emitidos em nomes de seus familiares. O MP apurou que Chacon trabalhou em empresas de Freire e teria créditos trabalhistas a receber. Em 13 de setembro deste ano, o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus em favor do ex-governador, mas ele permanece preso por ter sido condenado em segunda instância a 19 anos e 11 meses em quatro outros processos. Entre os escândalos em que estaria envolvido, a “Máfia dos Combustíveis” teria gerado R$ 66 milhões de prejuízo aos cofres estaduais devido à comercialização de combustível sem o pagamento de ICMS pela empresa American Distribuidora, em troca de propina. Freire e o ex-secretário de Tributação Márcio Bezerra teriam recebido R$ 775 mil em contrapartida, além de um carro avaliado em R$ 38 mil.
9) Mato Grosso – Silval Barbosa (MDB):
O ex-governador Silval Barbosa foi detido em flagrante em maio de 2014, no último ano do seu mandato, depois que a PF encontrou em sua casa uma pistola com registro vencido. Pagou fiança e foi liberado. Contudo, no ano seguinte, ele foi um dos alvos da Operação Sodoma, acusado de estar envolvido em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro durante seu governo. Foragido por três dias, ele se entregou e ficou preso no Centro de Custódia de Cuiabá por 1 ano e 9 meses. Em 13 de junho de 2017, a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que ele saísse do regime fechado para a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Em 15 de dezembro, a mesma magistrada o condenou a 13 anos e 7 meses por liderar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos por meio de fraude na concessão de incentivos fiscais a empresários no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso. Ao confessar participação no crime, Silval fez um acordo de delação premiada com o MPF e deverá cumprir a pena em regime domiciliar diferenciado, com uso da tornozeleira em tempo integral e não podendo se ausentar sem autorização da Justiça. A pena inclui o pagamento de multa. O ex-governador já havia dado cerca de R$ 46,6 milhões em bens como garantia de ressarcimento ao erário.
10 e 11) Amapá – Pedro Paulo Dias (PP) e Waldez Góes (PDT):
Em setembro de 2010, o governador Pedro Paulo Dias ficou preso por dez dias durante o exercício do mandato, sob suspeita de participar de uma organização criminosa composta por servidores públicos, políticos e empresários, que teriam desviado cerca de R$ 300 milhões destinados à educação. A Operação Mãos Limpas da PF prendeu também o ex-governador Waldez Góes (PDT), de que Dias fora vice entre 2002 entre 2010, antes de o pedetista renunciar ao cargo para concorrer ao senado; Marília Góes, mulher de Góes e ex-secretária de Inclusão e Mobilização Social; além do presidente do TCE-AP, José Júlio Miranda, e outras 14 pessoas. Eles foram soltos por determinação do STJ. Em 2014, o MPF-AP denunciou Dias e outras duas pessoas por desvio de dinheiro público na compra de passagens aéreas para pessoas sem vínculo com o serviço público. Quatro anos depois, um processo por peculato em que ele é réu ainda tramita na Justiça Federal. Consulta ao site do TRF-1 permite constatar que ainda não houve sentença.
Já Góes foi eleito novamente governador do Amapá em 2014 e reeleito em outubro, ao vencer no segundo turno com 52,35% dos votos válidos. Em março, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do último inquérito que investigava Góes por corrupção. Apesar de não terem sido punidos criminalmente, ambos foram condenados por improbidade administrativa no ano passado. O juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, do TRF-1, determinou o pagamento de multas no valor de 20 vezes a remuneração de Góes como governador, e de 10 vezes o salário de Dias como secretário estadual de Saúde, no período entre 2007 e 2009, em que teriam deixado de prestar contas de recursos federais recebidos pelo governo do Amapá “a título de incentivo ao Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DSTs”.
12) Distrito Federal – José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM):
Primeiro governador em exercício a ir para a cadeia por decisão judicial, em fevereiro de 2010, ele ficou preso por dois meses até ser libertado pelo STJ. O tribunal havia decretado a prisão preventiva de Arruda por ser acusado de atrapalhar as investigações da Operação Caixa de Pandora e tentar coagir testemunhas. Ele era investigado pela PF e foi gravado recebendo um pacote de R$ 50 mil pelo delator Durval Babosa, num escândalo de corrupção que ficou conhecido como “mensalão do DEM”. Em maio de 2017, Arruda passou mais oito dias encarcerado, dessa vez acusado de comandar um esquema que superfaturou em mais de R$ 900 milhões as obras do estádio Mané Garrincha.
Em 24 de setembro deste ano, ele foi condenado a sete anos e meio de reclusão em regime inicialmente fechado pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção de testemunha, por decisão da 7ª Vara Criminal de Brasília. O ex-governador teria oferecido dinheiro para que o jornalista Edmilson Edson dos Santos mentisse em depoimento dizendo que o esquema investigado na Caixa de Pandora fora inventado por Durval Barbosa. Seus advogados recorreram, mas o caso ainda não foi julgado em segunda instância. Foi a segunda condenação dele em ações criminais decorrentes da operação. Ele já havia sido condenado a três anos, dez meses e 20 dias em semiaberto por falsidade ideológica, que foram reduzidos para dois anos e 11 meses em regime aberto e convertidos em pena alternativa pela 3ª Turma Criminal do TJ do Distrito Federal, no fim de novembro. Arruda responde a outras 11 ações criminais que tramitam na 7ª Vara Criminal de Brasília no âmbito da Caixa de Pandora. Também condenado por improbidade administrativa em 2014, teve sua candidatura barrada pelo TSE e está inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
13) Distrito Federal – Agnelo Queiroz (PT):
Um dos alvos da Operação Panatenaico, o ex-governador (2011-2014) foi preso no dia 23 de maio de 2017, junto com Tadeu Filippelli (PMDB) – seu antigo vice e assessor de Michel Temer à época da prisão -, além de Arruda e outras sete pessoas. Enquanto Arruda foi apontado como responsável por idealizar a fraude da licitação na reforma do Mané Garrincha, que beneficiou a Andrade Gutierrez e a Via Engenharia, Agnelo teria atuado para “retirar os obstáculos” às obras, articulando para que a estatal Terracap, da capital, fosse a executora do projeto. De acordo com as investigações da PF, ele teria recebido propina de quase R$ 6,5 milhões para isso. Filippelli foi acusado de receber valores ilícitos das empreiteiras para o PMDB. A reforma, orçada inicialmente em R$ 600 milhões, custou mais de R$ 1,5 bilhão.
Eles foram soltos oito dias depois, beneficiados por habeas corpus concedidos pelo TRF-1. Em abril deste ano, a Justiça Federal recebeu denúncia do MPF-DF, transformando-os em réus por associação criminosa, junto com outras nove pessoas. As acusações também são de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Em maio, a PF chegou a pedir novamente a prisão dos três, durante a 2ª fase da Panatenaico, mas o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou, autorizando apenas o cumprimento de mandados de busca e apreensão. No mesmo mês, o TSE manteve a decisão de tornar Agnelo inelegível por oito anos, condenado por abuso de poder político e conduta vedada a agente público enquanto era governador. Faltando três meses para as eleições, ele teria usado a página da Agência Brasília e redes sociais para publicar notícias positivas do seu governo. O tribunal também manteve a multa de R$ 106.410,00 para Filipelli, que era seu vice.
14) Maranhão – José Reinaldo Tavares (PSB):
José Reinaldo Tavares também só ficou na cadeia por três dias, após a PF deflagrar a Operação Navalha, em maio de 2007, que apontava superfaturamento de R$ 63 milhões no contrato da Gautama para construção de 119 pontes em estradas fantasmas. Ao todo, 46 pessoas foram presas suspeitas de fraudar licitações e de desviar recursos públicos, incluindo o ex-governador (2002-2006), que teria ganhado um carro importado da Gautama, no valor de R$ 110 mil, como presente por direcionar licitações em obras de pavimentação da BR-402. Tavares foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, que revogou a prisão preventiva. Em 2014, a Justiça recebeu a denúncia do MPF por peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Mas, no ano passado, o ministro Luís Barroso arquivou o processo por prescrição dos crimes. Aos 79 anos, Tavares é deputado federal pelo PSDB. Em julho, sofreu um acidente na mesma estrada, que liga o Maranhão ao Ceará. A caminhonete em que estava capotou, e ele teve ferimentos leves, sem sequelas.
15) Paraíba – Ronaldo Cunha Lima (MDB):
Ronaldo Cunha Lima foi preso por tentativa de homicídio durante o exercício do mandato, em novembro de 1993, enquanto tentava fugir pelo Aeroporto de Campina Grande, e acabou solto três dias depois. O então governador acertou dois tiros, um no tórax e outro na boca, em Tarcísio de Miranda Burity, seu antecessor. O crime teria sido motivado por acusações de corrupção feitas por Burity a Cássio Cunha Lima, filho de Ronaldo, à época superintendente da Sudene e hoje senador pelo PSDB. Burity sobreviveu ao ataque e morreria dez anos mais tarde, de problemas cardíacos. Ronaldo morreu em 2012, sem nunca ter sido julgado. Em 2007, quando o STF pautou seu caso, ele renunciou ao cargo de deputado federal para que o processo fosse encaminhado à Justiça da Paraíba.
