Começa nesta terça-feira (02/08) no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do chamado núcleo crucial pela denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento, considerado histórico, pode levar à prisão de um ex-presidente da República, de generais do Exército e de um almirante da Marinha pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.
A investigação da Polícia Federal, base da denúncia da PGR, concluiu que Bolsonaro planejou e exerceu um domínio direto sobre os atos de uma organização criminosa que buscava executar um golpe no Brasil em 2022. Em relação ao ex-presidente, a PF sustenta que o golpe “não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”.
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Além de Jair Bolsonaro, serão julgados a partir desta semana, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado federal; o almirante Almir Garnie, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato à vice na chapa de Bolsonaro em 2022; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
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A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial, ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus podem ter punição de até 43 anos de prisão caso sejam condenados com pena máxima pelos crimes que são acusados e as penas sejam somadas. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda este ano.
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Estão previstas oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Nesta terça, dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que, em seguida, dará a palavra ao ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
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Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será o responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus. Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas defesas.
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Para garantir a tranquilidade do julgamento, o STF preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones. O Supremo recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa nacional e internacional interessados em noticiar o julgamento de Bolsonaro e de seus aliados no núcleo crucial da trama do golpe.
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Também foram credenciadas pessoas interessadas em acompanhar a deliberação de forma presencial: foram 3.357 inscrições de interessados, entre advogados e cidadãos. Somente os primeiros 1.200 pedidos foram atendidos: os credenciados não poderão ficar na Primeira Turma, onde o será o julgamento de Bolsonaro e os outros acusados da tentativa de golpe e vão acompanhar os trabalhos na sala da Segunda Turma da Corte, por meio de um telão. Foram disponibilizados 150 lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
O primeiro a votar será o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonardo e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição. Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará o mérito: se condena ou absolve os acusados e, em caso de condenação, a pena para cada réu. Em seguida, votam, pela ordem, os ministros Flávio Dino Luiz Fux Cármen Lúcia, e por fim, o presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin.
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação. Juristas preveem que as defesas devem entrar com embargos e recursos em caso de condenação – ainda assim, os condenados devem começar a cumprir pena ainda este ano.
Os réus deste núcleo crucial devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
