O Tribunal do Júri de Fortaleza condenou, na madrugada deste domingo (25), quatro policiais militares acusados de participação na chamada Chacina do Curió – a execução de 11 jovens, ocorrida na capital cearense, em 2015. A sentença foi anunciada após mais de 60 horas entre depoimentos, debates e deliberação.
Os réus Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio – na época, soldados da Polícia Militar do Ceará – foram considerados culpados pelo cometimento de 11 homicídios qualificados consumados, três homicídios qualificados na forma tentada, três crimes de tortura física e um de tortura mental. Os policiais foram condenados a 275 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, com imediato cumprimento da pena já que a sentença fixada foi superior a 15 anos de prisão As defesas dos réus manifestaram interesse em apelar da decisão.
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No massacre em 11 de novembro de 2015, foram executados – na região da Grande Messejana, próxima à Fortaleza – Álef Sousa Cavalcante (17 anos); Antônio Alisson Inácio Cardoso, (17 anos); Francisco Enildo Pereira Chagas (41 anos); Jandson Alexandre de Sousa (19 anos); Jardel Lima dos Santos (17 anos); Marcelo da Silva Mendes (17 anos); Marcelo da Silva Pereira (17 anos); Patrício João Pinho Leite (17 anos); Pedro Alcântara Barroso (18 anos); Renayson Girão da Silva (17 anos); e Valmir Ferreira da Conceição (37 anos). De acordo com a acusação do MP, as mortes no bairro ocorreram em represália pelo assassinato do policial Valtemberg Chaves Serpa, que tentou defender a namorada de um assalto na época dos fatos.
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O julgamento dos primeiros quatro condenados começou na manhã de terça-feira (20/06) e só terminou nas primeiras horas de domingo. Outros 16 PMs acusados serão julgados nas sessões do Júri previstas para agosto e setembro, quando os acusados vão para o banco dos réus. No total, a Justiça transformou 34 PMs em réus, em processo desmembrado em três ações penais – além dos policiais julgados no Tribunal do Júri, outros responderão na Auditoria Militar.
Parentes das vítimas e representantes de entidades de defesa dos direitos humanos acompanharam o julgamento. “Essa noite eu fiz valer o que eu prometi pro meu filho quando eu enterrei ele. Eu jurei pra ele que eu ia procurar justiça, e eu vi a justiça acontecer”, disse Maria de Jesus, mãe de Renayson Girão da Silva, que tinha 17 anos ao ser assassinado em 2005. “Essa é uma resposta dada, e essa vitória não é exclusivamente do movimento Mães do Curió. Não, essa vitória é da periferia. É do nosso povo periférico, é dos nossos jovens”, afirmou Edna Carla Cavalcante, mãe do adolescente Álef Souza, outra vítima da Chacina do Curió.
Mães e outros parentes garantem que vão continuar mobilizadas. “Ainda não está tudo resolvido, porque têm os outros (acusados), né? Mas sim, é uma alegria. É uma alegria, sim, porque a gente não quer o mal da polícia. A gente quer apenas a condenação de quem praticou um crime bárbaro com 11 pessoas e deixou sete feridos”, acrescentou Edna.
O julgamento da Chacina do Curió tem número recorde de policiais militares no banco dos réus, desde o massacre de Eldorado dos Carajás (em 2006, no Pará, com 149 acusados). É considerado, pelo próprio Judiciário estadual como “o maior julgamento nos 150 anos da Justiça cearense” – são 13 mil páginas de processo.
O caso confirma a trajetória do estado no aumento da letalidade policial. Entre agosto de 2021 e julho de 2022, a Rede de Observatórios da Segurança registrou 1238 eventos violentos no Ceará. Do total, mais da metade tinha relação com ações da Polícia. Neste mesmo período, a entidade também identificou a ocorrência de 21 chacinas cometidas por criminosos, policiais, grupos de extermínio ou milícias no Ceará – no Rio de Janeiro, foram 40; na Bahia, 22. O estado do Ceará apresentou o maior número de registros de corrupção policial monitorados na Região Nordeste, com oito ocorrências.
