A tragédia de Mariana talvez tenha começado em outubro de 2013. Sim, a barragem do Fundão se rompeu, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, na quinta-feira passada, 5/11, mas a história pode ter sido iniciada bem antes, quando foi produzido um laudo durante o processo de renovação da licença de operação da barragem, da empresa Samarco. Confira a cronologia dos fatos daquela primavera, dois anos atrás, e quantidade de órgãos e siglas envolvidos no licenciamento.
Setembro de 2013
O pedido de revalidação da licença de operação da barragem do Fundão foi formalizado junto à Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana (SUPRAM-CM) em 7 de maio antes mesmo de as licenças, concedidas em 2008 e 2011, vencerem em setembro de 2013. A nova licença foi emitida em 29 de outubro e tem validade até 2019. Todos os documentos estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Segunda-feira, 21 de outubro de 2013
É desta data o laudo feito pelo Instituto Prístino a pedido da Coordenadoria Geral das Promotorias de Justiça de Defesa no Meio Ambiente. O documento afirmava que uma pilha de estéril da mina de Fábrica, pertencente à Vale e vizinha das instalações da Samarco, estaria em contato com a barragem de Fundão. “A barragem do Fundão e a pilha de estéril União da Mina de Fábrica Nova da Vale fazem limite entre si, caracterizando sobreposição de áreas de influência direta, com sinergia de impactos. (…) o contato entre elas não é recomendado pela sua própria natureza física. A pilha de estéril requer baixa umidade e boa drenagem; a barragem de rejeitos tem alta umidade, pois é reservatório de água””, diz o texto. O documento é direto em sua avaliação dos problemas apresentados pela barragem.
Quinta-feira, dia 24 de outubro de 2013
Data de parecer do processo de revalidação da licença de operação (LO) da barragem do Fundão feito pelo promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, hoje responsável pela apuração do acidente. No texto, Pinto afirma não saber se o órgão ambiental (não está especificado qual deles) avaliou o risco e recomenda a elaboração de estudos e projetos sobre o impacto do que foi apresentado no laudo. “Foi constatado, conforme parecer técnico anexo ao presente parecer, que ocorre sobreposição da ADA (área diretamente afetada) da Barragem do Fundão e da ADA da Pilha de Estéril União, da Vale. (…) Com efeito, notam-se áreas de contato entre a pilha e a barragem, situação não recomendada para ambas as estruturas devido à possibilidade de desestabilização do maciço da pilha e da potencialização de processos erosivos. Enquanto a pilha de estéril requer baixa umidade e boa drenagem, a barragem de rejeitos tem alta umidade pois é reservatório de água. A situação não foi objeto de análise no Parecer Único da SUPRAM/CM (Superintedência Regional de Regularização Ambiental – Central Metropolitana, um dos órgãos da Secretaria de Meio de Ambiente e Desenvolvimento sustentável de MG), razão pela qual não se sabe se chegou a ser avaliada pelo órgão ambiental.” E conclui: “Diante do exposto, é fundamental a elaboração de estudos e projetos sobre os possíveis impactos do contato entre as estruturas nos autos do processo de licenciamento, seguida de manifestação técnica da SUPRAM acerca da segurança da situação em apreço”.
Terça-feira, 29 de outubro de 2013
Data da 69ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Nela foram apreciados 17 tópicos, entre eles a análise da pilha estéril da mina de Fábrica – cujos riscos foram expostos no laudo – e a revalidação da licença de operação da barragem do Fundão.
Na ata da reunião consta que licença para a pilha da mina de Fábrica foi aprovada por unanimidade, assim como a revalidação da licença de operação da barragem de Fundão – nesta última houve abstenções de votos dos conselheiros Ronaldo Vasconcellos Novais e Cristina Kistemann Chiodi. Foi também aprovada por maioria a inclusão das condicionantes, com votos contrários dos conselheiros Henrique Augusto Reis e Paula Meireles Aguiar. Declarações de votos: Conselheira Paula Meireles Aguiar: “Eu voto contrário porque, como falou a empresa e ela já vem demonstrando, ela já faz tudo isso nos seus monitoramentos e eu não vejo o porquê de nós ficarmos repetindo isso aqui. Conselheiro Henrique Augusto Reis: “Eu faço minhas as palavras da Paula. O monitoramento dessa parte de segurança compete ao DNPM e o empreendedor já o faz”, registra a ata.
As condicionantes propostas pelo promotor e aprovadas eram:
Resposta da Vale
O termo de cooperação técnica (TCT) do Ministério Público de Minas Gerais com o Instituto Prístino aparece no Portal da Transparência em 2015. A data O TCT, número 074, é de 30 de novembro de 2012. A responsável pelo TCT é Luciana Himoni Yoshino Kamino, que também assinou o laudo sobre os riscos da pilha de estéril próxima à barragem. As outras três assinaturas são de Tereza Cristina Souza Sposito, Hebert Lopes Oliveira e Felipe Fonseca do Carmo.
A comprovação de que essas recomendações foram seguidas foi solicitada, por e-mail e telefone, por três dias entre segunda e as 16h desta quarta à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), responsável pelo processo de licenciamento; ao Ministério Público do estado, à Samarco e à BHP Billiton. Somente a Vale respondeu,em nota a seguir: “Com relação especificamente à LO de Fundão, todo o processo foi conduzido pela Samarco junto com o Ministério Público de Minas Gerais e autoridades ambientais do estado. Sugerimos que procure a Assessoria de Imprensa da Samarco e dos órgãos envolvidos para obter mais detalhes. O que podemos dizer é que a Vale trabalha em todos os seus projetos de barragem com técnicas de engenharia avançadas, que seguem rigorosos controles. A empresa realiza monitoramentos sistemáticos e auditorias externas anuais para garantir as condições de segurança. Todas as barragens que não possuem os atestados de estabilidade são objeto de um plano de adequação que estão dentro do prazo acordado com o órgão ambiental, Ministério Público Federal e DNPM. Neste momento, todas as nossas estruturas estão funcionando em absoluta normalidade, seguindo a legislação vigente e com todos os aspectos de segurança garantidos”. A assessoria de comunicação da Vale acrescentou em seguida: “O laudo técnico solicitado pelo Ministério Público de Minas Gerais para a empresa de consultoria externa sinaliza uma situação que ainda não ocorreu. O laudo vislumbra possíveis riscos de interferências em estruturas que não chegaram a ser construídas ou realizadas. A pilha de estéril União ainda está em projeto (é uma extensão da pilha Permanente II) e o alteamento da barragem do Fundão estava sendo iniciado. Desta forma, não há como se falar em interferência em estruturas que sequer foram construídas.”
Excelente matéria Ciça.