Por Francisco Menezes (*)
De 11 a 14 de dezembro realiza-se, em Brasília, a 6ª. Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Afirma-se assim um processo democrático de ampla consulta e discussão junto à sociedade para um dos temas mais cruciais frente à realidade dura e carente de equidade, que nega o direito à alimentação no país. Vale lembrar que a primeira conferência ocorreu há 29 anos. Depois, passaram-se 10 anos para que nova conferência ocorresse e, em seguida, em 2007, 2010 e 2015 sucederam-se novas conferências, todas elas decisivas para a fixação de diretrizes de políticas públicas que garantiram avanços consideráveis no enfrentamento da fome e da busca de uma condição de segurança alimentar para nosso povo. Assim, essa 6ª. Conferência, que volta a acontecer sete anos depois que se iniciou um período de grandes retrocessos, significa esperança para um país novamente defrontado pela fome.
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O lema da 6ª. Conferência é “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”. Certamente, muito apropriado para o contexto que agora vivemos. E o evento terá três eixos orientadores das discussões. O primeiro deles trata dos “Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional”; o segundo traz a discussão sobre o “Sistema nacional de segurança alimentar e nutricional e políticas públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada”; já o último provoca os participantes para o tema da “Democracia e participação social”. Daí aguarda-se as propostas que serão aprovadas ao final do evento.
Para se compreender o sentido e significado de uma conferência é preciso pensá-la como processo. No caso desta 6ª. Conferência, o processo iniciou-se muito antes, quando desde 2019 se estabeleceu a chamada conferência autônoma e popular, frente a extinção do CONSEA e a não realização da conferência que estava programada para aquele ano. Tratou-se de uma experiência de resistência e criatividade de inúmeras organizações da sociedade e embrião do que se realiza agora. Mas a conferência oficial no nível nacional é precedida de conferências municipais e estaduais, quando já são discutidos os eixos aqui citados e questões próprias dos municípios e estados.
A partir da experiência inaugurada pela Conferência Nacional de Saúde, agora também se realizaram as chamadas conferências livres, centradas em temas específicos, mas que serão tratados na conferência nacional. Das conferências estaduais e livres são eleitos os delegados que participarão da conferência nacional. É importante perceber o quanto todo esse processo é rico na formação política daqueles que dele participam. Outro aspecto de não menor importância é a diversidade em sua composição, expressando toda a pluralidade existente em nossa sociedade, com igual peso nas deliberações que são tomadas. Estes dois fatos explicam em grande medida o horror e reprovação de setores mais retrógrados a este momento de afirmação da democracia que acontece nas conferências.
A sexta conferência realiza-se, neste fim de ano, em meio a outras conferências de igual importância, entre elas a de Assistência Social e da Juventude. Trata-se de uma oportunidade para o exercício da democracia participativa, tão necessária neste contexto em que o modelo representativo já não mostra a capacidade de isoladamente dar resposta à complexidade das questões que os tempos atuais cobram.
(*) Francisco Menezes é economista e consultor de Políticas da ActionAid
