Pandora Papers: ‘Está na hora de ir atrás de advogados e contadores’

O ministro Paulo Guedes em entrevista coletiva no Palácio do Planalto: quase US$ 10 milhões em paraíso fiscal (Foto: Evaristo Sá / AFP – 05/02/2021)

Em entrevista ao The Conversation, especialista em paraísos fiscais afirma que, além dos sonegadores, é preciso punir também os facilitadores da evasão fiscal

Por The Conversation | ODS 16 • Publicada em 5 de outubro de 2021 - 09:01 • Atualizada em 19 de outubro de 2021 - 09:00

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O ministro Paulo Guedes em entrevista coletiva no Palácio do Planalto: quase US$ 10 milhões em paraíso fiscal (Foto: Evaristo Sá / AFP – 05/02/2021)

Pessoas ricas e poderosas do mundo estão mais uma vez sob os holofotes por usarem paraísos fiscais secretos e estruturas corporativas para esconder riquezas e evitar o pagamento de impostos. Os Pandora Papers são o terceiro de uma série de grandes vazamentos de documentos para a mídia após os Panamá Papers, em 2016, e os Paradise Papers, em 2017 – e pouco parece ter mudado nesse ínterim.

Os incluídos até agora nas novas revelações incluem os líderes de República Tcheca, Chipre, Jordânia e Ucrânia, além de membros da família do governante do Azerbaijão e figuras próximas a Vladimir Putin. Ao todo, mais de 100 bilionários estão supostamente envolvidos nas revelações, com transações que variam de propriedades no valor de milhões de dólares a fundos bilionários e super-iates.

No Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estão entre as pessoas que mantêm empresas em paraísos fiscais, conforme revelado por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participaram do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, que investigou os Pandora Papers. Os dois negam irregularidades e garantem que empresas e valores foram declarados à Receita, mas especialistas apontam conflito de interesses das duas principais autoridades econômicas e monetárias do Brasil. (Nota da tradução)

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The Conversation perguntou ao professor Ronen Palan, especialista em paraísos fiscais offshore da Universidade de Londres, sobre as revelações contidas nos Pandora Papers até agora.

The Conversation – Quais são seus pensamentos iniciais sobre essa investigação?

Ronen Palan – Receio não estar surpreso com esses papéis. Não há evidências que sugiram que o volume de transações realizadas por meio desses centros offshore esteja diminuindo. Portanto, as mesmas estruturas financeiras sobre as quais ouvimos falar nos documentos do Panamá e do Paraíso ainda estão claramente sendo usadas.

Os profissionais com a experiência para criar estruturas que permitem a evasão fiscal ainda estão frequentemente baseados em paraísos fiscais e criam estruturas com diferentes camadas que serão parcialmente registradas nessas jurisdições com mais controle, mas parcialmente naquelas com regras de transparência mais flexíveis, como o Panamá ou as Ilhas Virgens Britânicas

Ronen Palan
Professor de Política Internacional da Universidade de Londres e especialista em paraísos fiscais

É fascinante que essas pessoas públicas – que deviam saber que, eventualmente, suas atividades se tornariam de conhecimento comum – optaram, mesmo assim, pelo sigilo de empresas offshore. Suponho que qualquer preocupação pode ser superada talvez pela ganância e pela certeza de que não serão impedidos de fazê-lo.

Em alguns casos, estamos falando de evasão fiscal (ilegal) e, em alguns casos, de elisão fiscal (legal): a diferença é se as pessoas em questão notificaram totalmente as autoridades em seus países de origem sobre as estruturas offshore que estão usando. Nos casos em que a mídia pede a eles que comentem e eles se recusam a responder, isso cria a impressão de que estamos falando sobre evasão – embora, muitas vezes, isso continue não comprovado.

Por que a situação não parece estar melhorando?

Nos últimos 20 ou 30 anos, a regulamentação internacional tem se concentrado na criação de ferramentas que permitem às autoridades fiscais garantir que os contribuintes não estejam evitando impostos. Foram introduzidos sistemas que se concentram em “conhecer seu cliente” – exigindo que as pessoas que realizam transações em jurisdições específicas se identifiquem totalmente para que essas informações possam ser compartilhadas com outras jurisdições.

Essencialmente, isso cria transparência para que você saiba quem tem dinheiro e onde; para que as autoridades fiscais possam usar essas informações para garantir que seus cidadãos não estejam evitando impostos. Mas, embora isso possa ser eficaz em países onde a autoridade tributária opera independentemente do governo e da política, não vai funcionar na Rússia, na China ou em muitos outros países em desenvolvimento. Portanto, não é surpreendente para mim que muitas das revelações sejam sobre atividades fora do mundo desenvolvido.

Mas por que a transparência não obrigou os paraísos fiscais a mudar?

Para pagar por um bom sistema de educação, um bom sistema de saúde, infraestrutura funcionando corretamente e assim por diante, alguém tem que pagar por isso. Se os ricos estão evitando pagar sua parte, outra pessoa está pagando a conta, ou seja, os pobres ou a classe média espremida

Ronen Palan
Professor de Política Internacional da Universidade de Londres e especialista em paraísos fiscais
Isso trouxe mudanças, mas algumas jurisdições offshore cumprem mais do que outras. Portanto, você tem algumas jurisdições britânicas, como Jersey ou as Ilhas Cayman, que são muito mais transparentes do que costumavam ser. Mas os profissionais com a experiência para criar estruturas que permitem a evasão fiscal ainda estão frequentemente baseados em paraísos fiscais e criam estruturas com diferentes camadas que serão parcialmente registradas nessas jurisdições com mais controle, mas parcialmente naquelas com regras de transparência mais flexíveis, como o Panamá ou as Ilhas Virgens Britânicas – seguindo a letra da lei, mas não o espírito da lei. Isso torna muito difícil ver o que está acontecendo e de quem é o dinheiro envolvido.

Como podemos melhorar a situação atual?

Os Pandora Papers mostram que estamos atingindo o limite do que pode ser feito com transparência de dados. A menos que encontremos maneiras de apertar a rede, este não será o último vazamento desse tipo. Isso é reconhecido, pelo menos implicitamente, pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e outros organismos internacionais em seu crescente interesse em ir atrás dos facilitadores, advogados e contadores, em vez de focar apenas nos próprios sonegadores.

Talvez seja a hora de criar algo semelhante ao que se aplica à Medicina, de forma que, se esses facilitadores violarem certos padrões, eles possam ser processados ​​- mesmo em países que não são diretamente afetados por suas atividades. Se eles fossem para esse país, eles poderiam ser presos na chegada.

Devemos criar uma nova instituição internacional dedicada a erradicar a evasão fiscal?

Em termos práticos, os três lugares que importam quando se trata de criar regulamentações internacionais são os EUA, a União Europeia e a China. Infelizmente, eles não estão concordando muito entre si agora, então será difícil chegar a um acordo sobre tal instituição. Mesmo que concordassem, seriam acusados ​​de imperialismo por países menores ou de agirem como ditadores.

Claro, esses três países ainda precisariam chegar a um acordo sobre uma iniciativa para realmente ir atrás dos facilitadores, então você pode fazer a mesma crítica a essa estratégia, mas ela é pelo menos mais modesta em seu escopo e, portanto, potencialmente mais realista.

Todas essas revelações dos Pandora Papers são realmente úteis?

Certamente existe o perigo de saturação da mídia, na qual o público conhece esses tipos de atividades e pode estar menos interessado agora. Mas é preciso enfatizar que as consequências não vão embora: gerir um estado moderno é muito caro. Para pagar por um bom sistema de educação, um bom sistema de saúde, infraestrutura funcionando corretamente e assim por diante, alguém tem que pagar por isso.

Se os ricos estão evitando pagar sua parte, outra pessoa está pagando a conta, ou seja, os pobres ou a classe média espremida. Portanto, se o público está cansado de todo esse escândalo, isso não muda o fato de estar sofrendo por causa disso.

The Conversation

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