Mais de um terço das áreas de mineração no Brasil tem inconsistências e 60 mil hectares estão fora dos registros

Mais de um terço (37%) do total de processos minerários ativos no Brasil possui algum sinal de inconsistência. No total, o país possui 257.591 áreas com extração de minérios, como ferro, nióbio e bauxita. Lançado nesta terça-feira (02/12), o Monitor da Mineração do MapBiomas mostra que 60 mil hectares de mineração não possuem registros no Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE).

A plataforma reúne dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), desde 1934 até 2025. A análise considera os chamados poligonais dos processos de mineração, limites geográficos em que uma pessoa ou empresa obtém licença para retirar minerais do solo. As principais irregularidades são referentes ao tipo de permissão obtida para determinada área.

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Conforme o levantamento, 84.466 processos (33%) apresentam sinais de mineração em processos com permissão inapropriada. Isso significa que as atividades no poligonal não respeitam os regimes estabelecidos pela ANM – concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida. 

Em 7.738 dos processos (3%), a atividade acontece em áreas restritas, onde a legislação proíbe a mineração, a exemplo de terras indígenas, unidades de conservação ou reservas extrativistas. Há ainda 3.536 processos (1%) que combinam as duas inconsistências, estando em área restrita e com permissão inapropriada. 

O Monitor da Mineração do Mapbiomas permite avaliar também o recolhimento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), obrigatória para determinadas atividades. Com base nos dados dos últimos seis meses, 20.632 processos minerários (43,6%) registraram recolhimento de CFEM, enquanto 26.622 processos (56,4%) não efetuaram o pagamento do tributo, no período.

“O Monitor da Mineração foi desenvolvido para integrar, de forma clara e objetiva, dados relevantes à análise do nível de conformidade das atividades minerárias com os parâmetros estabelecidos pela legislação nacional”, explica César Diniz, coordenador da equipe de mineração do MapBiomas e pesquisador da Solved, empresa de geoinformação. 

Situação nos Estados

O estado de Minas Gerais possui o maior número de processos minerários do país, com 53.398 (20,4%), seguido pela Bahia, com 30.108 (11,5%), e pelo Pará com 24.080 (9,2%). No caso da Bahia, mais da metade (53%) dos processos minerários do estado possui algum sinal de inconsistência processual. 

O levantamento aponta que 41% dos processos minerários no Brasil são de autorização de pesquisa – tipo de processo mais frequente em Minas Gerais e na Bahia, com 44,4% e 69,5% dos processos totais, respectivamente. No Pará, o requerimento de lavra garimpeira é o processo mais comum, representando 38,9%. 

O Estado que foi sede da COP30 apresenta a maior proporção de inconsistências temporais, quando datas e prazos foram descumpridos ou com documentos vencidos. São 1.010 processos (4,19% do total), com sinais de extração mineral antes do período de vigência de um regime de aproveitamento adequado ou quando, apesar de a área possuir o regime de aproveitamento adequado, é criada, por exemplo, uma unidade de conservação ou território indígena, após a concessão da licença. 

O Pará também se destaca como o estado com maior proporção de processos minerários com transbordo de lavra – 1.162 casos (4,83% do total). Esse termo é usado para processos que apresentam sinais de extração minerária além dos seus limites, de acordo com os mapas de cobertura e uso da terra do Brasil entre 1985 e 2024 da Coleção 10 do MapBiomas.

Impactos socioambientais

Desde a invasão das terras deste lado do Atlântico pelos europeus, a mineração tem sido uma das principais atividades responsáveis pela degradação socioambiental no Brasil. Ao longo do período colonial, a atividade se consolidou como uma das principais bases da economia nacional e, na última década, cresceu ainda mais intensamente. 

Dados divulgados pelo MapBiomas revelam que 58% de toda a superfície minerada no país foi aberta entre 2015 e 2024. Dois terços dessa expansão ocorreram na Amazônia, com severos impactos para comunidades tradicionais, a exemplo do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.

A ganância associada à mineração foi responsável pela maior tragédia ambiental da história do Brasil, em 2015, quando ocorreu o rompimento da barragem do Fundão, administrada pela empresa Samarco, em Mariana (MG). O desastre resultou no despejo de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.

Depois, em janeiro de 2019, a barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), rompeu e causou a morte de 270 pessoas, incluindo duas mulheres grávidas. Dados de julho do Relatório de Segurança de Barragens (RSB) indicam a existência de 241 barragens com risco de segurança no Brasil.