ODS 1
As estratégias sem plano de Crivella
Prefeito ignora a Baía de Guanabara, prevê segurança apenas na Orla e não dá a mínima para a participação popular
Se tudo que está escrito no papel for verdade, o Rio de Janeiro viverá um vigoroso período de glória nos próximos anos. O Plano Estratégico da cidade, elaborado pela equipe do prefeito Marcelo Crivella, prevê, entre outras coisas, investimentos externos de quatro bilhões de dólares até 2020, 40 mil novas vagas de creche, a manutenção de 80% do efetivo da guarda municipal fazendo a vigilância ostensiva da cidade, a modernização de 100% dos pontos de iluminação pública e até a construção de 20 mil novas casas populares. Fantástico, né? Você acredita que tudo isso será feito? Não? Nem eu.
Dos 6,5 milhões de habitantes da cidade, apenas 354 conseguiram participar da pesquisa promovida pela prefeitura em torno do tema. E, mesmo estes, não puderam fazer comentários sobre as 101 metas e 65 iniciativas estratégicas. O prazo oficial termina na próxima sexta-feira, dia 29 de setembro.
E esse é um dos grandes problemas. Durante anos ouvimos os candidatos a prefeito fazendo promessas que não seriam cumpridas ou que simplesmente eram esquecidas ao longo do mandato. Em 2007, por pressão de algumas entidades da sociedade civil, foi a aprovada a Lei de Metas, Plano de Metas ou Plano Estratégico, como chamam alguns. Em resumo, ela diz que o prefeito eleito tem um prazo de 90 dias, após a posse, para dizer o que pretende fazer e como fazer. Com metas claras, factíveis e transparentes, que pudessem ser acompanhadas pelos eleitores. No Rio, essa lei entrou em vigor em 2011 e o prazo de 90 dias foi dobrado para 180 dias.
O prefeito Crivella, por exemplo, tinha até o dia 29 de junho para enviar as suas propostas. O texto foi apresentado com um pequeno atraso, no da 4 de julho. Depois disso, durante 90 dias, o governo deveria incentivar os debates e as discussões públicas em torno de texto. Só que isso não aconteceu. Dos 6,5 milhões de habitantes da cidade, apenas 354 conseguiram participar da pesquisa promovida pela prefeitura em torno do tema. E, mesmo estes, não puderam fazer comentários sobre as 101 metas e 65 iniciativas estratégicas. O prazo oficial termina na próxima sexta-feira, dia 29 de setembro. Nesta terça-feira, dia 26, no Largo da Carioca, representantes de 34 entidades da sociedade civil, entre elas a Casa Fluminense, o Instituto de Arquitetos do Brasil, o Igarapé e o ISER, vão fazer uma entrega simbólica do Plano Estratégico do Rio com comentários, críticas e sugestões: “Infelizmente, a população da cidade não participou da construção desse instrumento de gestão pública e, em muitos casos, sequer ficou sabendo”, lamentou Henrique Silveira, coordenador executivo da Casa Fluminense.
Como você, certamente, faz parte do imenso grupo que não foi ouvido pela prefeitura e talvez nem tenha ouvido falar em Plano de Metas, aí vão 10 itens da proposta do governo com algumas ponderações feitas pelo #Colabora e pelas entidades da sociedade civil:
1 – Atingir a marca de 4 bilhões de dólares em investimentos externos diretos até 2020
Como? O plano não aponta como chegaremos nestes números mágicos e nem indica quais setores serão priorizados e os incentivos utilizados. É preciso que essas informações fiquem claras para que se possa evitar as chamadas guerras fiscais que acabam prejudicando outros municípios.
2 – Criar 40 mil vagas em creche até 2020
Onde? Com que dinheiro? Relatório do Tribunal de Contas do Município aponta que 43% das escolas estão em situação precária de infraestrutura. Qual será a prioridade?
3 – Expandir para 45% o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública
Meta tímida. O número atual já é de 33,7%. Uma lei municipal prevê que o crescimento deveria ser de 10% ao ano. Logo, até 2020, o correto seria chegar a 73,7% de cobertura.
4 – Reduzir em 50% os índices criminais de baixa letalidade na orla da cidade
A ideia de priorizar a orla da cidade, área mais bem atendida do Rio, além de absurda, aprofunda a lógica da desigualdade. Uma nova redação, óbvia, poderia ser: “Reduzir em 50% os índices criminais de baixo potencial ofensivo em toda a cidade do Rio de Janeiro”.
5 – Reduzir em 27% a quantidade de resíduos sólidos dispostos em aterros sanitários
Entre 60% e 70% dos resíduos sólidos produzidos na cidade são orgânicos. Eles podem gerar insumos para hortas, reflorestamentos e jardins. A prefeitura deveria implantar um pátio para compostagem por Região Administrativa
6 – Aumentar para 68% a taxa de coleta e tratamento de esgoto na AP4 (Barra da Tijuca)
É lamentável que o Plano Estratégico não cite nenhuma vez a Baía de Guanabara, uma das promessas olímpicas. Por que uma meta só para a Barra da Tijuca? Mais uma proposta que aumenta a desigualdade. É necessário ter uma política de saneamento para toda a cidade, em especial para as áreas que jogam, diariamente, esgoto in natura na Baía.
7 – Plantar 120 mil mudas de árvores em logradouros públicos
Mais uma meta tímida. O déficit arbóreo da cidade é de 869 mil árvores, segundo o Plano Diretor de Arborização Urbana do Rio, publicado em 2015. Vale lembrar que a meta de plantio de árvores das Olimpíadas também não foi cumprida.
8 – Modernizar 100% dos pontos de iluminação pública, priorizando as áreas com maiores taxas de violência
Meta válida. É importante priorizar as áreas mais violentas. No entanto, a meta não deixa claro quais os critérios utilizados para a definição dessas áreas e nem fala em ações para o aumento da cobertura de iluminação. O que temos hoje é muito pouco.
9 – Contratar 20 mil unidades habitacionais de interesse social
Meta positiva, mas não fica claro, como será feita, com quais recursos e nem a localização. Seria importante que a prefeitura planejasse, por exemplo, a produção de moradias populares no Porto Maravilha, para reduzir os vazios urbanos e valorizar a infraestrutura da região.
10 – Reformular, aperfeiçoar e consolidar o modelo de meritocracia a partir de amplo debate com os servidores até 2020
Qualquer política de meritocracia deve dar atenção às desigualdades territoriais. No campo da educação e da saúde é fundamental rever os critérios de avaliação considerando que o município tem indicadores sociais muito distintos entre bairros e regiões
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Agostinho Vieira
Formado em Jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ. Foi repórter de Cidade e de Política, editor, editor-executivo e diretor executivo do jornal O Globo. Também foi diretor do Sistema Globo de Rádio e da Rádio CBN. Ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo, em 1994, e dois prêmios da Society of Newspaper Design, em 1998 e 1999. Tem pós-graduação em Gestão de Negócios pelo Insead (Instituto Europeu de Administração de Negócios) e em Gestão Ambiental pela Coppe/UFRJ. É um dos criadores do Projeto #Colabora.
